PORTAL: OAB pede transparência quanto a gastos públicos durante pandemia

O objetivo da Ordem é garantir o ordenamento jurídico que prevê o acesso à informação

ASSESSORIA

22 de Abril de 2020 às 10:54

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

PORTAL: OAB pede transparência quanto a gastos públicos durante pandemia

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Elton Assis, ao notificar o Governo do Estado para estabelecer diálogo e cooperação com municípios no enfrentamento ao coronavírus, também requereu ao Poder Executivo que implante medidas de controle social, para que a sociedade acompanhe, em tempo real, os atos da gestão quanto a contratação pública em face da decretação do Estado de Calamidade. A atual situação do Estado requer a adoção de medidas necessárias e urgentes para combater os efeitos negativos da Covid-19.

O objetivo do pedido da OAB, visa garantir o ordenamento jurídico que prevê o acesso à informação e, desta forma, facilitar a atenção e a fiscalização, que deve ser redobrada pelos órgãos de fiscalização e controle no trato com os gastos nesses tempos da pandemia.

Elton Assis destaca que o efeito jurídico da calamidade pública é justamente a simplificação nos procedimentos legais administrativos de contratação e gastos públicos, com a abreviação nas contratações. Porém é imperioso conciliar a necessidade de contratar com os cuidados inerentes a coisa pública. O presidente cita como exemplo de clareza neste aspecto, o Ministério da Saúde criou um painel exclusivo para acompanhamento das compras feitas para combater o coronavírus.

“Implementar tal boa prática nos órgãos de controle (por meio do Portal da Transparência, por exemplo) representa imenso avanço na transparência e colabora com os mecanismos de controle social, prestigiando o ordenamento jurídico e as normas do compliance”, enfatiza Elton Assis no documento.

Para o presidente da Comissão de Compliance e Combate à Corrupção,

Marco Cesar Kobayashi, é preciso ter um controle mais apurado dos gastos públicos. “Manter a transparência de todos os atos, principalmente em período de calamidade pública, onde sabe-se que os meios de controle e combate às eventuais ilicitudes nas compras públicas ficam vulneráveis, é fundamental. Parabenizo o presidente desta seccional pela sensibilidade e atendimento do pedido da comissão de compliance e combate à corrupção”.

A OAB requer que o portal da transparência seja online, em tempo real, que esteja em local de destaque, na página oficial do Governo, e de fácil acesso para facilitar a consulta pelo cidadão.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!