'DESCOMUNICAÇÃO': Prefeitura diz que não tem relação com drama de estudantes ribeirinhos

Vale ressaltar que o Ministério Público de Rondônia – MP/RO responsabiliza o prefeito através de uma Ação Judicial pelo prejuízo sofrido aos alunos

Uma nota enviada pela Coordenadoria de Comunicação da prefeitura de Porto Velho nesta quarta-feira (10) vem mostrando a forma como a atual gestão resolve seus problemas, transferindo responsabilidades. De acordo com os responsáveis da prefeitura, “o serviço de transporte escolar fluvial não é de responsabilidade do Município. Desde o dia 10 de maio deste ano, o serviço foi assumido pelo Governo do Estado”, e por esse motivo as reportagens promovidas por jornais locais, nacionais e internacionais, que responsabilizavam a prefeitura pela condição humilhante ao quais os alunos e familiares foram colocados estaria equivocada.

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Vale ressaltar que a prefeitura de Porto Velho é a responsável pelo significante atraso do inicio do ano letivo nas comunidades ribeirinhas, já que desde o ano passado, enquanto estava à frente do transporte fluvial, não forneceu esse serviço aos estudantes.

Também vale ressaltar que a prefeitura de Porto Velho, através do prefeito Hildon Chaves (PSDB) havia garantido que as aulas iniciariam nessas regiões no dia 1º de abril, o que não aconteceu. Vale ressaltar que o Ministério Público de Rondônia – MP/RO responsabiliza o prefeito através de uma Ação Judicial pelo prejuízo sofrido aos alunos.

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Portanto, não é equivocado relacionar o serviço de transporte escolar fluvial a Secretaria de Educação do Município, já que foram eles os responsáveis por esse problema e inclusive respondem na Justiça por isso.

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Com pouco mais de um mês nas mãos do Estado, o serviço de transporte escolar fluvial em Porto Velho irá retornar ao normal logo após a licitação aberta que já conta com três empresas interessadas.

Confira nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO - COMDECOM

A Coordenadoria Municipal de Comunicação de Porto Velho esclarece que, ao contrário do que vem sido divulgado em alguns meios de comunicação, o serviço de transporte escolar fluvial não é de responsabilidade do Município. Desde o dia 10 de maio deste ano, o serviço foi assumido pelo Governo do Estado.

Para ficar ainda mais claro, deve-se recordar que o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública para o Estado assumir todo o transporte escolar rural, o Estado não aceitou, mas optou por ficar com o transporte fluvial. A decisão foi homologada pelo MP-RO e, no dia 10 de maio, o transporte escolar fluvial foi oficialmente assumido pelo Estado.

No acordo firmado com o Município de Porto Velho, ficou acertado que o Estado assumiria o processo emergencial do serviço fluvial e ainda o serviço no processo ordinário.

Vale salientar que, por meio de inúmeras matérias, essa informação foi amplamente massificada por esta COMDECOM. Portanto, é equivocada toda e qualquer informação que relacione o serviço de transporte escolar fluvial a Secretaria de Educação do Município.

Coordenadoria Municipal de Comunicação de Porto Velho - COMDECOM