PREVIDÊNCIA: Governo está sem articulação e a Reforma é urgente - Por Vick Bacon

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09 de Abril de 2019 às 15:27

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PREVIDÊNCIA: Governo está sem articulação e a Reforma é urgente - Por Vick Bacon

Foto: Arte/TV Globo

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara começa hoje a fase crucial da Reforma da Previdência com a leitura do parecer do deputado Marcelo Freitas parente os deputados. A votação ocorrerá na próxima semana e o presidente Jair Bolsonaro perdeu o principal articulador, o deputado federal Rodrigo Maia que ontem desistiu de ser “o porta voz” do Planalto. Guedes, ministro da Economia disse a jornalistas que a Reforma é do país e que não será submetido a testes de provocação armados por uma oposição que não quer entender a lógica da necessidade e urgência da aprovação de uma Nova Previdência nos moldes que as maiores economias do planeta já fizeram para sobreviverem.

A problemática em torno da Reforma da Previdência está inserida na falta de articulação do governo com a população. O por que dessa Reforma? Como irá me atingir? Qual a necessidade real da aprovação para o país? Esses questionamentos não estão sendo explicados para a grande massa da população que em tempos de Redes Sociais recebe todo o tipo de informação desencontrada.

Em 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso levou aproximamente três anos (1995-1998) para conseguir aprovar a Reforma da Previdência que foi costurada. Perdeu a essencia original do projeto de inciativa do Planalto. À época, o governo perdeu por 1 (um) voto a aprovação da idade mínima. O governo tinha a articulação necessária, porém fez 307 votos e prejudiciou parte da aprovação da Reforma. A idade mínima era necessária e fundamental para a Previdência Geral (INSS). Há 21 anos, era necessária a idade mínima de 60 para homens e 55 para mulheres. O governo não conseguiu e a ecomomia prevista de 100 bilhôes em 10 anos (1998-2008) caiu pela metade prejudicando o processo que ficou costurado e rasgou novamente.

Em 2003, o então presidente Lula não não mexeu na Reforma dos trabalhadores da iniciativa privada. Era necessária a discussão da idade mínima deixada para trás pelo governo FHC em 1998. Lula só atuou na aposentadoria dos servidores públicos e novamente costurou com os sindicatos o chamado teto máximo da previdência. Os servidores públicos que se aposentaram ou pensionistas acima do teto deveriam pagar a partir de 2003 a contribuição previdênciária. Outro erro, pois atingiu uma parte inferior ao universo de aposentadorias e pensões que seriam criadas nos próxmos 15 anos ( 2003-2018). O crescimento foi de 300% no período e o rombo da previdência saltou para 1,16 trihão, considerado o maior crescimento negativo entre todos os países desenvolvidos e em desenvolvimento.

De acordo com o Relatório da Execução Orçamentária do Governo Federal , em 2018, a União gastou 755,5 bilhões de reais com Seguridade Social, sendo R$ 570 bilhões com Previdência assim distribuídos :

– 871bilhões com benefícios do INSS;

– 40 bilhões com seguro desemprego;

– 120 bilhões com servidores púbicos federais (civis e militares). Foram gastos também 94,5 bilhões com Assistência Social e 131 bilhões com Saúde.

Os gastos com aposentadoria representam o maior déficit nas contas públicas e representam 18%. Em 2018 das 20,4 mil aposentadorias concedidas pelo INSS; 3.4 mil foram nessa modalidade. Por que não contribuir mesmo estando aposentado ou em invalidez?

O ministro da economia Paulo Guedes alertou que a ecomomia terá de ser obrigatoriamente de 100 bilhões por ano até chegar ao patamar de 1 trilhão em 2029. Se forem feitos costuras à Reforma como ocorreram nos governos FHC (1998) e Lula (2003) não se atingirá a meta do estudo apresentado ao Congresso (projeto) e o próximo presidente terá novamente de reiniciar a discussão de uma outra Reforma da Previdência. A experiência de fazer costuras e remendos impactou tão negativamente que a economia com a primeira Reforma de 1998 durou apenas cinco anos. A segunda Reforma de 2003 sequer oxigenou as contas públicas.

Os debates promovidos em todo país estão desconexos. Há uma vontade por parte da oposição ao atual governo em poluir a Reforma da Previdência. Essa tentativa será frustrada, visto que se não aprovada no Congresso ou feito costuras e remendos, a oposição vindo ser governo novamente terá de encarar essa missão que não é do presidente Bolsonaro. A Reforma da Previdência é um projeto arrastado há 20 anos.

Por Victoria Bacon

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