PROPOSTA: Projeto de Lei Anticrime isenta policial que matar em confronto

O ministro da Justiça e Segurança Pública está reunido com governadores nesta segunda-feira para apresentar a proposta

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04 de Fevereiro de 2019 às 11:54

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PROPOSTA: Projeto de Lei Anticrime isenta policial que matar em confronto

Foto: Divulgação

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou na manhã desta segunda-feira (4/2) a íntegra do Projeto de Lei Anticrime, que será enviado ao Congresso Nacional. O ministro Sergio Moro se reuniu pela manhã com governadores, vices e secretários de Segurança.

O projeto de lei a propõe medidas contra a corrupção, crimes violentos e crime organizado. Entre os itens estão a prisão de condenados em segunda instância e a punição mais rigorosa para aqueles condenados por corrupção ou peculato.

Entre as medidas, uma delas prevê que a pena para o agente de segurança que agir em excesso possa ser reduzida ou anulada se “o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Ou seja, a medida pode abrir brecha para isentar policial que matar em serviço.

Moro também incluiu uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro na proposta: a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.

Moro quer pedir o apoio dos governadores para conseguir avançar com as medidas. Mais cedo, ele se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para tratar do assunto.

O texto da proposta será enviado ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares nos próximos dias e faz parte das metas prioritárias dos cem dias de trabalho do governo federal.

Confira o projeto de lei na íntegra clicando aqui.

Direito ao esquecimento

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