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GARANTIA: Secretário esclarece decreto que regulamentou transposição
“Economizaremos mais R$ 3 milhões com a transposição de mais mil servidores até dezembro, totalizando mais de R$ 17 milhões que poderão ser investidos em outras áreas”, destacou Luciano
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Foto: Divulgação
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Servidores de Rondônia estão contemplados no decreto nº 9.506 que regulamentou a transposição. A afirmação é do procurador e titular da Superintendente da Secretaria Estadual de Gestão De Pessoas – SEGEP, Luciano Alves. Durante entrevista ao programa Papo de Redação, transmitido pela rádio Parecis 98,1, ele esclareceu sobre os trâmites do processo.
Segundo Luciano, o decreto contempla Rondônia especificamente no artigo segundo e inciso oitavo, que trata sobre as empresas públicas e das empresas de economia mistas, contemplando o BERON, a CERON e a CAERD. O titular da SEGEP foi enfático ao esclarecer as garantias legais que o decreto 9.506 traz em relação a transposição dos servidores.
“Quero dizer a todos os servidores, aposentados e aqueles que foram contemplados com a Lei 13. 681, que o direito deles está garantido por Lei. Este novo Decreto trouxe as regras para aplicação da lei, e esclarece os procedimentos para os servidores passarem para os quadros da União”, disse Luciano.
O decreto atende emendas de autoria do Senador Raupp apresentadas a MP 817/2018, no Congresso Nacional, e contempla os empregados de empresas públicas ou de economia mista ampliando a abrangência da transposição. “O senador Raupp e a deputada Marinha trabalharam incansavelmente pela regulamentação deste decreto”, afirmou.
O Superintendente ressaltou ainda que o processo de transposição tem gerado ao Estado, economia de R$ 14 milhões ao mês. “Economizaremos mais R$ 3 milhões com a transposição de mais mil servidores até dezembro, totalizando mais de R$ 17 milhões que poderão ser investidos em outras áreas”, destacou Luciano.
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