LIMINAR: Ministro do STF suspende execução de condenação bilionária da Petrobras

Dias Toffoli atendeu a um pedido feito pela estatal nesta quinta (26).

Rondoniaovivo

28 de Julho de 2018 às 10:29

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

LIMINAR: Ministro do STF suspende execução de condenação bilionária da Petrobras

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O ministro Dias Toffoli, à frente do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana de recesso, concedeu na sexta-feira (27) uma liminar para suspender a execução imediata de uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que condenou a Petrobras a pagar cerca de R$ 17 bilhões a seus empregados.

Toffoli atendeu a um pedido feito pela estatal nesta quinta (26). Segundo a empresa, o caso em que foi condenada -que discutia sua política remuneratória em vigor desde 2007- envolve 51 mil funcionários em 47 ações coletivas e mais de 7.000 ações individuais.

A Petrobras afirmou que, se a liminar não fosse concedida, teria de fazer um imediato provisionamento de R$ 900 milhões para os processos em fase de execução, o que poderia gerar dano irreparável, pois ainda cabia recurso ao Supremo.

Toffoli destacou que, mesmo antes da publicação do acórdão do TST, a decisão já começou a ser executada, o que se mostra açodado, principalmente porque há matéria constitucional em disputa, o que pode vir a gerar um recurso extraordinário para ser julgado no STF.

"Tenho por presente a circunstância excepcional a admitir a instauração da jurisdição desta Corte sobre a matéria, pois o TST determinou a tomada de medidas tendentes à execução de julgado cujo acórdão sequer foi publicado e, ainda, sem nem mesmo aguardar o decurso de prazo para a interposição de outros recursos, em face daquela decisão", escreveu o ministro.

"Como se não bastasse, são notórios os efeitos econômicos que a implementação dessa decisão poderá acarretar aos cofres da requerente [Petrobras], a justificar que se aguarde o pronunciamento desta Suprema Corte sobre a matéria, antes de proceder-se à liquidação do julgado proferido pelo TST", afirmou.

A Petrobras perdeu a causa no TST em junho, por um placar apertado de 13 votos a 12. Os ministros julgaram a fórmula de cálculo prevista na RMNR (Remuneração Mínima de Nível e Regime), instituída em 2007, quando houve uma mudança na política trabalhista da estatal para equalizar salários de diferentes categorias.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!