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Comissão de Defesa solicita providências da Sefin
Em resposta ao Projeto de Lei que isenta ICMS para hospitais filantrópicos
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Foto: Divulgação
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Durante a reunião da Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (CDCAMI), realizada na tarde desta terça-feira (28), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o presidente da comissão, Airton Gurgacz (PDT), solicitou ao secretário de Estado de Finanças (Sefin), Wagner Garcia de Freitas, providências acerca da indicação Parlamentar nº 4097/2017. .JPG)
De acordo com Airton Gurgacz, o secretário da Sefin precisa promover junto ao Confaz, a autorização para que o Estado de Rondônia conceda benefícios de ICMS sobre energia elétrica para hospitais filantrópicos, com posterior iniciativa legislativa do Chefe do Poder Executivo.
O parlamentar explicou que somente no primeiro semestre desse ano, o Hospital Santa Marcelina arcou com R$ 276.031,59 com faturas de energia, dos quais cerca de R$ 50 mil com pagamentos de ICMS.
“Esses valores poderiam ser investidos em infraestrutura e até em medicamentos, proporcionando mais condições de atendimento aos que buscam o hospital”, apontou Airton.
Também participaram da reunião os deputados Só na Bença (PMDB) e a deputada Rosângela Donadon (PMDB).
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