Correção de auxílio dado a quem precisa fazer tratamento de saúde em outra cidade

O auxílio é dado a quem precisa sair de sua cidade em busca de tratamento de saúde.

Da Redação

30 de Outubro de 2017 às 17:09

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Correção de auxílio dado a quem precisa fazer tratamento de saúde em outra cidade

Foto: Divulgação

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Desde 2007 o auxílio dado a pacientes em Tratamento Fora do Domicilio é de R$ 24,75 por dia. Ministério Público e Defensorias Públicas pedem correção pela inflação referente aos dez anos.

O Ministério Público Federal, Ministério Público de Rondônia, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública de Rondônia recorreram da decisão do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) e pediram mais uma vez a correção dos valores do auxílio dado aos pacientes e acompanhantes do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD). O auxílio é dado a quem precisa sair de sua cidade em busca de tratamento de saúde.

Por meio de uma ação civil pública, Ministério Público e Defensorias Públicas conseguiram melhorias no âmbito do atendimento prestado aos pacientes usuários do TFD, mas a Justiça negou a correção dos valores que há dez anos são os mesmos: R$ 24,75 para pacientes sem acompanhantes e em R$ 49,50 para pacientes com acompanhantes.

As instituições apontam que os valores estão extremamente defasados e violam a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à saúde. No recurso (apelação), as instituições expõem que não estão pedindo a fixação de novos valores pelo Poder Judiciário e sim atualização monetária de acordo com índices oficiais.

Os autores do recurso ao TRF1 foram o procurador da República Raphael Bevilaqua, a promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti, a defensora pública federal Alana Rubia Matias D’Angioli Costa e a defensora pública do Estado de Rondônia Luiziana Teles Feitosa Anacleto. A consulta processual pode ser feita no site da Justiça Federal com o nº 8055-66.2015.4.01.4100.

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