Sindsef entra com medida judicial para reverter retirada do Plano Collor

Sindsef informa que servidores e pensionistas devem assinar contrato com urgência.

Sindsef entra com medida judicial para reverter retirada do Plano Collor

Foto: Divulgação

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O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia - Sindsef/RO informa que ingressou, por meio da Assessoria Jurídica, com medida judicial nos autos originários do processo 0047500-62.1991.0002 para reverter os efeitos da Força Executória expedido pela Advocacia Geral da União - AGU, que retirou dos contracheques dos servidores beneficiários a rubrica referente ao Plano Collor (84,32%).

Após a medida, o processo judicial, bem como o pedido de urgência apresentado pelo Sindsef-RO, aguarda agora pela análise e decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho.

Vídeo do advogado. 

De acordo com o advogado Felippe Pestana, do Escritório Fonseca & Assis, o benefício em questão é fruto de decisão judicial transitado em julgado em favor dos servidores públicos há mais de 20 anos. "A orientação da AGU não possui fundamento legal, razão que motivou o ingresso com a medida em questão", afirma.

Nesta semana, os advogados que representam o Sindsef estiveram em audiência com o juiz responsável pelo caso para argumentar sobre a questão. "Na oportunidade reafirmamos a necessidade de uma interveniência em caráter de urgência para o reestabelecimento da decisão judicial e, consequentemente, o retorno da rubrica para o contracheque dos servidores", disse Fellipe Pestana.

Diante disso, o Sindsef comunica aos servidores relacionados abaixo, bem como os pensionistas, que estes precisam assinar contrato e procuração, com urgência, para que haja a conclusão das medidas necessárias ao restabelecimento do pagamento do Plano Collor.

Baixe aqui a procuração e contrato que devem ser entregues assinado nas Coordenações Municipais e/ou Sede Administrativa do Sindsef em Porto Velho.

Confira lista dos servidores beneficiários do Plano Collor que precisam atualizar documentos solicitados:

1  ADAO COSTA ALVES 
2  DERCI  SOARES DE MIRANDA 
3 ABELARIO HONORIO VIEIRA 
4 ABELIO HONORIO VIEIRA 
5 ABSON PRAXEDES DE CARVALHO
6 ADAIR MARTINS DE OLIVEIRA
7 ADANIL DE OLIVEIRA RODRIGUES
8 ADÃO FRANCISCO DOS PASSOS
9 ADEMAR DUTRA PEREIRA 
10 ADEMIR JOSE MARTINELLI
11 ADENIL JOSE DA SILVA
12 ADENIZIO LUIZ DA CUNHA
13 ADHEMAR SARMENTO DA SILVA
14 ADILSON LUIZ CAPELINI FARIA 
15 ADONIAS DIAS DA SILVA
16 AECIO RODRIGUES SOBRINHO 
17 AGEMIRO EVANGELISTA DOS SANTOS (ARGEMIRO)
18 AGOSTINHO SOARES DE CARVALHO
19 AILTON MARTINS DE LIMA  
20 AILTON MIRANDA DA SILVA
21 AIRTON PEDRAZA FAREL
22 AIRTON VENANCIO 
23 ALBEMARINA RAMOS FALCÃO
24 ALBINO ALVES DE SOUZA
25 ALBINO FRANCISCO DE OLIVEIRA
26 ALBINO JOSE DA SILVA
27 ALCEU DE JESUS SILVA
28 ALCIDINO LACERDA DE BRITO
29 ALCIR TEIXEIRA DE CARVALHO
30 ALCIR TEXEIRA DE CARVALHO 
31 ALDA DA SILVA UCHOA
32 ALDEIR DE OLIVEIRA MAIA
33 ALDENORA PEREIRA DA SILVA
34 ALDO LIMA DA FONSECA 
35 ALFREDO BRANDT MARIANO
36 ALFREDO JOSE AGUIAR FILHO 
37 ALFREDO SIMÕES
38 ALFREU FIOROTTE
39 ALGEU FIOROTTI
40 ALIRIO DE SOUZA MARINHO
41 ALMERINDO NERY BRITO
42 ALMIR ALVES DE CARVALHO 
43 ALTAIR LIMA DE JESUS 
44 ALTAIR PAULO VIEIRA
45 ALUIZIO AVELINO DA SILVA
46 ALUIZIO DANTAS DE OLIVEIRA
47 ALUIZIO GOMES DA SILVA
48 AMARILDO BARROZO DE BRITO 
49 AMARILDO BORGES DO CAMPOS
50 AMARILDO PAULON
51 AMARILDO REINOSO DE FARIAS 
52 AMAURI BRAVO ROSSI
53 ANA MARIA DE MEDEIROS  NOBREGA 
54 ANA MARIA LEAO 
55 ANA MARIA PINHEIRO 
56 ANA RITA AZEVEDO MAIA 
57 ANDRE LUIZ REIS
58 ANGELA SALAZAR
59 ANGELO GARNIER 
60 ANTENOR BORES DA SILVA
61 ANTONIO APARECIDO DA SILVA
62 ANTONIO BALBINO DA SILVA 
63 ANTONIO BELEZA PINHEIRO
64 ANTONIO CARLOS COSTA 
65 ANTONIO CARLOS DA COSTA
66 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO
67 ANTONIO CLARINDO DE SOUZA
68 ANTONIO CLAUDINO FERNADNES
69 ANTONIO DAS GRAÇAS PASSOS
70 ANTONIO DE OLIVEIRA 
71 ANTONIO DELFINO FILHO
72 ANTONIO DOS SANTOS PEDREIRA 
73 ANTONIO EDSON DA SILVA 
74 ANTONIO EPIFANIO BATISTA DE SOUZA
75 ANTONIO FAUSTINO DA ROCHA
76 ANTONIO FERREIRA DA SILVA
77 ANTONIO FERREIRA DE ASSIS
78 ANTONIO FERREIRA DE ASSIS
79 ANTONIO IVO MOTA DE OLIVEIRA
80 ANTONIO JAIR VALERIO 
81 ANTONIO LOPES DA SILVA
82 ANTONIO MARIANO DINIZ DA COSTA
83 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA
84 ANTONIO NICOLAU SOBRINHO
85 ANTONIO NUNES DA SILVA 
86 ANTONIO PEREIRA DE MESQUITA
87 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
88 ANTONIO PESSOA NOVAIS 
89 ANTONIO PISTORE 
90 ANTONIO RAMOS DAS NEVES
91 ANTONIO RECH 
92 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
93 ANTONIO SANTOS RODRIGUES
94 ANTONIO SERAFIM DA SILVA
95 ANTUNIETA MARTINS DE SOUZA
96 APARECIDO AMARAL DE MELO
97 APARECIDO DONIZETE FORNI
98 APARECIDO MOREIRA DE ABREU
99 APARECIDO NOGUEIRA
100 ARCEU AGUIAR DE MOURA
101 ARGEMIRO ARMANDO DE SOUZA
102 ARGEMIRO MELLO DE MORAES
103 ARGEU GUEDES 
104 ARIEL PINTO DA SILVA
105 ARLEY RAMOS DA SILVA 
106 ARLINDO CUSTÓDIO DE SOUZA
107 ARMANDO BARROS LOPES
108 ARNALDO DE OLIVEIRA SALU
109 ARNALDO SAMPAIO DE PAULO
110 ARQUILAU LIMOEIRO 
111 ARTUR SIMOES DA SILVA 
112 AUDENIR COSMOS DOS SANTOS
113 AUGUTO TUNES PLAÇA
114 AUREA BATISTA CAMPOS
115 AVANILTON CRISOSTHOMOS DOS SANTOS 
116 AYRES BATISTA CAMPOS
117 AZUILA URTIGA PEREIRA ANTUNES 
118 BELONE MARTINS NETO
119 BENEDITO ANTONIO DOS SANTOS 
120 BENEDITO NEVES DE CARVALHO
121 BENTO CAUPER JUNIOR
122 BENTO ELIZEU DEMÉTRIO
123 BONIFACIO RODRIGUES DA SILVA 
124 BRASILINA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA
125 BRAZ RAMOS DAS NEVES
126 CAIO SOTTER REZENDE GARCIA 
127 CALIR JOSE MOREIRA
128 CALRES ALBERTO GABROUITZ 
129 CARLITO XAVIER  DA SILVA 
130 CARLOS ALBERTO ALVES 
131 CARLOS ALBERTO MARTINELI 
132 CARLOS ANTONIO ALVES BASILIO
133 CARLOS GOMES DE SOUZA
134 CECILIA SILVA SANTOS
135 CELSO BARBOSA SOBRINHO 
136 CELSO DIAS DA SILVA 
137 CICERO BARBOSA 
138 CICERO ESTEVAN DA SILVA
139 CICERO MARTINS DA SILVA
140 CICERO NUNES DA SILVA
141 CICERO NUNES DA SILVA
142 CICERO ROSENDO DA SILVA  
143 CICERO XAVIER DA PAZ NETO
144 CILDOVAL BARBOSA PEREIRA
145 CIREMA DE SOUZA DANTAS
146 CLARISMUNDO LOPES DE OLIVEIRA
147 CLAUDIO ANTONIO RAMOS
148 CLAUDIO MARTINS TOMAS
149 CLAUDIONILSO DE OLIVEIRA MACHADO 
150 CLEOMAR ALVES MENDES
151 CLEONICE FREIRE GOMES DE OLIVEIRA
152 CLEONICE MARIA RIBEIRO DA SILVA
153 CLEONILDO BARROS
154 CLIDOVAL BARBOSA PEREIRA FILHO
155 CLOVIS ALBERTO POMPEU TEIXEIRA 
156 CORNELIO SIUTA
157 COSME ALVES DE FREITAS
158 CREUZA FIRMINO SOBRINHO
159 CRISTINA DA SILVA LEITE
160 DALVA LOPES DA COSTA
161 DAMIÃO AGOSTINHO DO NASCIMENTO
162 DANIEL FERREIRA DOS SANTOS
163 DARCI PRADO 
164 DAVID EDUARDO SAWCZUK
165 DAVID GOMES DE SOUZA
166 DELMIRO ANTONIO DA SILVA
167 DEMTRIO NASCIMENTO PINHEIRO
168 DEOLINDA FERREIRA SABAI 
169 DERLY FREITAS CHAGAS
170 DEUSDETH TEMOS DOS SANTOS
171 DEUSLENE ANDRADE DA SILVA
172 DEVALDO MODESTO 
173 DEVANIR OLIVEIRA FRANÇA
174 DILSON JUAREZ DE ABREU 
175 DILSON PEDRAÇA
176 DILSON ROCHA MATIAS
177 DINOR DO NASCIMENTO
178 DIORANDE BARBOSA DIAS
179 DIVA FARIAS
180 DOGEVAL LOCIO DE BARROS FILHO
181 DOMINGOS GRAZIOLLA
182 DOMINGOS RIBEIRO DA ROCHA
183 DOMINGOS SAVIO PEREIRA CAVALCANTE 
184 DOMIZETE SOUZA DA SILVA
185 DONIZETE BUENO
186 DONIZETE RODRIGUES DOS SANTOS
187 ECLAIR COELHO DA SILVA
188 EDIMAR LEITE DE OLIVEIRA
189 EDIMILSON NUNES NOBREGA 
190 EDIVAL RODRIGUES DA SILVA
191 EDIVALDO ALEXANDRE DOS SANTOS 
192 EDMILSON DA SILVA CRUZ
193 EDMUNDO PEREIRA DE ARAUJO
194 EDNALDO ARAUJO DA SILVA 
195 EDSON BATISTA GOMES FERREIRA 
196 EDSON FERNANDES
197 EDSON MARTINS DE SOUZA 
198 EDSON PAULO MATTANA
199 EDSON RODRIGUES DOS SANTOS
200 EDUARDO DE OLIVEIRA 
201 EDVALDO FERNANDES DA SILVA
202 ELDEMIR BATISTA DA SILVA
203 ELIAS LOPES DE CARVALHO
204 ELIAS PEREIRA DE MATTOS 
205 ELIAS REIS DE OLIVEIRA
206 ELIAS RODRIGUES FERREIRA 
207 ELIEL REIS
208 ELIEUSA FERREIRA VEIGA
209 ELIEZER LOPES DE CARVALHO
210 ELIS REGINA DOS SANTOS ARAUJO 
211 ELIZA GOMES NUNES ALBEEK
212 ELIZEO VIEIRA DA SILVA
213 ELIZERD DA SILVA FERREIRA
214 ELIZERD DA SILVA FERREIRA
215 ELIZEU MOISES DE AGUIAR
216 ELTRON CEARENSE GOMES
217 ELZA MARIA CAMPREGNHER DO NASCIMENTO
218 EMERITO RIQUELME 
219 ENNE LUIZ TEIXEIRA
220 ENOQUE DIAS DA SILVA
Direito ao esquecimento

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