No primeiro semestre, foram inspecionados 1.190 transportes escolares em RO

Os principais motivos das reprovações são: mau funcionamento do tacógrafo, janelas trincadas, falta de step e acentos danificados

No primeiro semestre, foram inspecionados 1.190 transportes escolares em RO

Foto: Divulgação

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No primeiro semestre de 2017 foram apresentados para as inspeções de vistoria 1.190 ônibus escolares em todo o Estado. Deste montante, 285 não atenderam as especificações contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Todo o processo de inspeção é acompanhado pelo Ministério Público.
 
Os principais motivos das reprovações são: mau funcionamento do tacógrafo, janelas trincadas, falta de step e acentos danificados. De acordo com Miriam Duarte, responsável por coordenar os processos de vistoria do Detran, os veículos reprovados têm um prazo estabelecido para sanar o problema e retornar para a vistoria.
 
Durante o processo de fiscalização exige-se para aprovação que o ônibus possua registro como veículo de passageiros, boas condições dos equipamentos obrigatórios, de segurança com cintos de segurança em número igual à lotação, tacógrafo, pintura de faixa horizontal na cor amarela, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o letreiro “ESCOLAR”, em preto, lanternas adequadas, entre outros.
 
De acordo com a Lei Estadual 1.571 (2006), os veículos contratados para transportar estudantes na área urbana não poderão ter mais de 12 anos de uso e os contratados para prestar serviços na área rural não poderão ter mais de 20 anos.
Os condutores desses veículos devem apresentar previamente a certidão negativa criminal, referente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores. Essa determinação é estabelecida no artigo 329 do CTB.
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