Agentes penitenciários ameaçam entrar em greve por descumprimento de acordo

O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon) acusa o Estado descumprir as tratativas de conciliação firmadas em Juízo

Da Redação

02 de Agosto de 2017 às 16:33

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Agentes penitenciários ameaçam entrar em greve por descumprimento de acordo

Foto: Divulgação

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O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon) acusa o Estado descumprir as tratativas de conciliação firmadas em Juízo, na audiência ocorrida no dia 26 de maio deste ano, na sede do Tribunal, que pôs fim ao movimento de paralisação da categoria.

Por conta do descumprimento, a entidade sindical apresentou manifestação nesta quarta-feira (2/08) no Tribunal de Justiça (TJ/RO) com pedido de revogação da liminar que suspendeu a greve da categoria e aplicou multa aos servidores.

Na audiência de conciliação, presidida pelo desembargador Roosevelt Queiróz, o Estado de Rondônia firmou o compromisso de discutir com o Singeperon um Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para as categorias.

Na época foi firmado prazo de 60 dias para a conclusão do trabalho em conjunto. No entanto, o Estado não atendeu as solicitações do Sindicato para o diálogo e confecção do PCCR. Com isso, o prazo se esgotou no último dia 27 de julho.

Além de descumprir o pacto, o Estado de Rondônia peticionou nos autos na terça-feira (1/8) sem trazer qualquer novidade concreta quanto ao almejado PCCR. Diante dos fatos, a entidade sindical pede à Justiça que declare a perda do prazo, o consequente descumprimento do acordo e, com isso, a legalidade do movimento grevista.

O presidente do Singeperon, Sidney Andrade, observa que o Estado, por meio da petição, tenta passar a impressão de que o PCCR teria sido construído nesse período de 60 dias. “Mas isso não é verdade! Se dependesse do Sindicato, sim, teria acontecido! Porque solicitamos essas reuniões que não ocorreram, e buscamos o diálogo voltado à construção do PCCR, mas o Estado simplesmente ignorou! E ainda veio com a inverdade ao dizer que a minuta da proposta do PCCR está a disposição do Singeperon para análise desde o dia 31/07/2017!”, protestou Sidney.

Ronaldo Rocha, diretor social do Singeperon, informa que somente às 10h05m desta quarta-feira (2) a minuta de PCCR foi entregue “para conhecimento”, por meio de ofício enviado pelo Governo. Ronaldo desabafa "E nem mesmo após o prazo o Estado quer discutir o PCCR, ou seja, resta comprovado que o Governo não quer nenhum diálogo", disse Ronaldo.

Acordos e ordens judiciais descumpridas pelo Governo

Na manifestação no Tribunal de Justiça, o Singeperon destacou: “urge registrar que o acordo que suspendeu o movimento grevista previa a DISCUSSÃO CONJUNTA DO PCCR e não uma mera entrega de algo feito unilateralmente”. A Diretoria do Singeperon se diz preocupada com o não avanço do PCCR, considerando que o Estado vem descumprindo acordos e mais acordos há anos, além de decisões judiciais vigentes e isso vem gerando revolta nos servidores da Sejus e desrespeito também ao Judiciário.

Expectativas frustradas

Os representantes do Sindicato compareceram em reunião na Casa Civil no último dia 28 de julho, em atendimento ao convite recebido, porém as expectativas foram frustradas, já que, tratar sobre a construção do PCCR não foi a intenção do Estado.

Sobre a reunião, o presidente do Singeperon relata: “estávamos buscando reuniões com o Estado no decorrer desses seis meses, mas não nos atenderam. Só ao final do prazo que a Casa Civil nos convidou para uma reunião.

E fomos prontamente, demostrando mais uma vez nossa disposição ao diálogo; Nossas expectativas eram grandes! Até porque, a reunião seria presidida pelo Chefe da Casa Civil e estavam presentes os secretários de Estado de Justiça e de Finanças, além de representante da Procuradoria Geral do Estado.

Mas, saímos dessa reunião muito decepcionados! Nada trazido de efetivo. Não foi apresentada absolutamente nenhuma informação relativa ao PCCR, sendo o único aviso que o mesmo seria disponibilizado no processo judicial no início da semana seguinte (31/07). E repassamos essa informação aos filiados. E final não foi outro: mais uma vez fomos enganados! Pois o fato não ocorreu! Ou seja, o Estado marcou uma reunião totalmente sem propósito, ‘para inglês ver’!”.

Atitudes contraditórias

“Se o Estado pretende a declaração da ilegalidade de greve e ele próprio realiza atos que comprovaram o seu desinteresse no diálogo, as suas atitudes se mostram totalmente contraditórias, pois é sabido que a greve é alternativa última do trabalhador que não é ouvido pelo empregador”, observa o advogado Johnny Deniz.

"Com o anúncio de que não haverá mais diálogo, esperamos que a greve seja declarada legal, até porque o Judiciário foi palco do constrangimento e novas expectativas frustradas que o Governo plantou sobre essas sofridas categorias de servidores públicos estaduais", explica Gabriel Tomasete, advogado sindical, que também integra a banca do escritório Fonseca & Assis, que atua em prol do Singeperon.

Foto: G1; News Rondônia

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