CURSO - Formação de Pregoeiro 17 e 18.07.2017

O curso se destina a servidores públicos ou assemelhado designado para a função de pregoeiro; Pregoeiros em atividade, Ordenadores de Despesas, Fornecedores da Administração Pública; Almoxarifados e Seções de Aquisições e Contratos e qualquer interessado

Da Redação

07 de Julho de 2017 às 17:50

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CURSO - Formação de Pregoeiro 17 e 18.07.2017

Foto: Divulgação

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Formação de Pregoeiro
(Enfoque em Pregão Eletrônico incluindo Registro de Preços)
Turma Porto Velho/RO

INSCRIÇÕES: contato@aecassessoria.com.br
www.aecassessoria.com.br
12 3207-3204

11 9454-04005

A quem se destina

Servidor Público ou assemelhado designado para a função de pregoeiro; Pregoeiros em atividade, Ordenadores de Despesas, Fornecedores da Administração Pública; Almoxarifados e Seções de Aquisições e Contratos e qualquer interessado indiretamente na matéria, desde Assessoria Jurídica a Autoridades Competentes.

Responsável Técnico

Ms. JOSEVAN DUARTE MAGALHÃES

Major da Força Aérea Brasileira, Comandante do Esquadrão de Intendência, Chefe da Assessoria de Contas a Pagar e Receber da Base Aérea de São Paulo–SP, Certificação Master em Liderança e Gestão Pública (MLG) pelo CLP (www.clp.org.br) com Módulo Internacional em Harvard Kennedy School of Government, Cambridge, Massachusetts-EUA, Mestre em Direito - Universidad Pablo de Olavide (2011) (Sevilha-Espanha), especialização em Direito Público pela Universidade Anhanguera (2009), especialização em gestão pública pela UNIFA (2013), graduação em Logística pela Academia da Força Aérea (2001), graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2006), Professor de Fiscalização de Contratos Administrativos do Instituto de Logística da Aeronáutica (Guarulhos-SP), Professor da disciplina de Instrução Prática de Pregão Eletrônico e Registro de Preços da Academia da Força Aérea (Pirassununga-SP), Pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia - CEJAM. Mais de 15 anos de atuação na Administração Pública. Autor de diversos artigos jurídicos. Premiado com o melhor artigo publicado sobre pregão em 2011 no VII Congresso Brasileiro de Pregoeiros em Foz do Iguaçu/PR. Este artigo premiado subsidiou a obrigatoriedade da IRP (Intenção para Registro de Preços) previsto no art. 4º do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Conferencista e palestrante na área de licitações e contratos administrativos.

Programa

1. Introdução – Definição da modalidade de pregão eletrônico

2. Legislação Básica:

• DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005.

• DECRETO Nº 5.504, DE 5 DE AGOSTO DE 2005.

• DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.

• LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

• LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

• RECENTES ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).

3. Vantagens e Desvantagens – Comparação entre presencial X Eletrônico.

4. Cadastramento de Operadores e Certificação Digital para Pregão Eletrônico.

5. Operação no sistema Compras Governamentais (pregão eletrônico e para Registro de Preços):

• Inclusão da Equipe de Pregão – Como incluir a equipe de pregão no sistema Compras Governamentais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e como vincular a equipe ao pregão que será operado nesse sistema.

• Operação do Pregão Eletrônico:

– Análise das propostas de preços dos licitantes: os passos para a classificação e desclassificação.

– Fase de Lances: abertura da fase; acompanhamento dos lances das empresas; exclusão de lances; determinação do fechamento da fase de lances; prazo de iminência de encerramento e prazo aleatório do Sistema.

– Aceitação das Propostas: como aceitar e recusar a proposta de preços da licitante;

convocação para envio da documentação; cancelamento de itens; utilização do chat; bem como a negociação de preços com os fornecedores.

– Habilitação de Fornecedores: habilitação e inabilitação de empresas; convocação para apresentação dos documentos de habilitação; fundamentação para a habilitação de fornecedores, etc.

– Juízo de Admissibilidade: prazo para a interposição de recursos; verificação da intenção de recursos da empresa; operacionalização e fundamentação para a aceitação da intenção de recursos.

– Análise de Recursos: definição de prazos para a interposição de recursos após o juízo de admissibilidade; fundamentação para a análise dos recursos; inclusão das respostas dos recursos pelo pregoeiro e pelo Ordenador de Despesas.

– Adjudicação: quando deverá ser feita pelo pregoeiro e/ou pelo Ordenador de Despesas; e como incluir a adjudicação no Sistema Compras Governamentais.

– Homologação: como o Ordenador de Despesas efetua a homologação no Sistema; casos de anulação e/ou de revogação da licitação.

6. Realização de pregões eletrônicos (módulo treinamento)

Carga Horária

16(dezesseis) horas

Horário e Data

Cidade de realização: Porto Velho/RO

Data: 18 e 19.07.2017

Horário: 08:30 as 12:00hs e das 14:00 as 18:30hs

Coffee break: 10:30hs e 16:30hs

Informações e Inscrições

Fone (12) 3207 3204

Plantão: (11) 9454 04005