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SINDEPROF - Judiciário acata ação e determina prazo para sentença

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Da Redação
29 de Setembro de 2016 às 16:43
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SINDEPROF - Judiciário acata ação e determina prazo para sentença

Foto: Divulgação

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Processo é referente à incorporação da Gratificação de Localidade na remuneração dos servidores administrativos da saúde

O Poder Judiciário de Rondônia acatou ação impetrada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (Sindeprof), referente à implantação da Gratificação de Localidade aos servidores administrativos da Secretaria Municipal da Saúde (Semusa).

O Tribunal de Justiça (TJ), através de Despacho assinado pela juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública, Ines Moreira da Costa, determinou que o município, no prazo de 15 dias, comprove a incorporação do benefício na remuneração dos servidores do grupo administrativo da saúde municipal, que receberam a diferença da gratificação.

Segundo a direção do Sindeprof, a gratificação já foi incorporada na remuneração do grupo ocupacional da saúde do município, deixando os servidores administrativos fora do recebimento do benefício, o que, de acordo com o sindicato, justificou a ação de cumprimento de sentença, impetrada contra a gestão municipal.

Confira a decisão do Tribunal de Justiça

 

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