Servidores do MPRO realizam ato de protesto

Da Redação

28 de Setembro de 2016 às 17:37

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Servidores do MPRO realizam ato de protesto

Foto: Divulgação

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Os servidores públicos do MP de Rondônia iniciaram na data de ontem, 27/09, das11h às 12h, ato de protesto pedindo a reposição salarial das perdas inflacionárias atrasadas desde 2014.

A mobilização que teve a participação maciça da Capital e das comarcas do Interior como Alta Floresta, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Costa Marques,Guajará Mirim, Ji-Paraná, Costa Marques, Pimenta Bueno, Ouro Preto, Porto Velho, Jaru, Rolim de Moura e Vilhena. O manifesto foi decidido em Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia – SINSEMPRO realizada no dia 21/09.

Antes do protesto, o Sindicato Sinsempro se reuniu com os gestores do MPRO, que informou ser inviável o pagamento das perdas inflacionárias de 2014 e 2015, utilizando como desculpa o índice do “limite prudencial financeiro” da Lei de Responsabilidade Fiscal para o controle dos gastos públicos com pessoal e falta de orçamento.

A revisão geral sobre os vencimentos dos servidores é direito do servidor público, de natureza prioritária por tratar-se de recomposição de verba de natureza alimentar e visa ainda, garantir o direito constitucional a irredutibilidade salarial, respaldadas pelo art. 37, X da Constituição Federal, LCE 303/04, LCE 548/09 e LCE 736/13.

Os servidores já não aguentam mais a perda salarial e aguardam uma reposta positiva por parte da atual administração do MPRO, que tem a competência exclusiva de encaminhar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Rondônia.

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