Audiência pública debate benefícios da Zona Franca Verde a indústria

Da Redação

05 de Agosto de 2016 às 14:55

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Audiência pública debate benefícios da Zona Franca Verde a indústria

Foto: Divulgação

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Nova área econômica concederá benefícios fiscais ao AP, AM, AC e RO. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Marcelo Thomé fará apresentação do painel ‘Marco Legal da Zona Franca Verde, na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim’, na audiência pública que acontece na segunda-feira, 8 de agosto, às 15 horas, no plenário da Assembleia Legislativa (ALE/RO).

Marcelo Thomé lembra que Guajará-Mirim é o município beneficiado em Rondônia e isso vai permitir a isenção do IPI, por exemplo, para a industrialização de matéria prima regional, como a madeira para a fabricação de móveis. Ele acrescenta que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) será responsável por definir os critérios para reconhecer a preponderância de matéria prima regional nos produtos que poderão receber a isenção tributária.

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O líder empresarial destaca ainda que, diferente da atual área de livre comércio, na qual os incentivos fiscais limitam-se à compra e venda de produtos para circulação local, a Zona Franca Verde concederá benefícios para indústrias de transformação e sua produção poderá ser comercializada em todo o território nacional (ou exportada). “A peculiaridade da nossa Zona Franca é que o processo produtivo terá que usar predominantemente matérias-primas regionais”, afirmou.

Thomé ressalta que não é apenas a Fiero que defende esta bandeira e cita como exemplo, o diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e senador Armando Monteiro que chamou a Zona Franca Verde de marco importante no processo de desenvolvimento da região Norte.

Zona Franca Verde em Guajará foi criada no final do ano passado e concede benefícios fiscais a indústrias, como a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), para produtos em cuja composição haja preponderância de matérias primas regionais. A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros.

Indústrias e empresas interessadas em receber os benefícios propostos pela Zona Franca Verde (ZFV), que abrange os estados de Amazonas, Acre, Amapá e Rondônia, deverão enviar projetos sobre os empreendimentos à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Depois de seis anos de discussões e três meses da aprovação pela Presidência da República do decreto que regulamenta a Zona Franca Verde, os processos para a implantação estão sendo discutidos. A nova área econômica concederá benefícios fiscais aos quatro estados do Norte.

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