IRPF 2016 - Mais de 27 mil contribuintes entregaram a declaração deste ano em RO

Da Redação

15 de Março de 2016 às 14:13

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IRPF 2016 - Mais de 27 mil contribuintes entregaram a declaração deste ano em RO

Foto: Divulgação

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A Receita Federal informa que até ontem (15), às 23h59min59seg, horário de Brasília, foram entregues, no estado de Rondônia, um total de 27.041 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física-IRPF do exercício de 2016, ano-calendário de 2015. Isso equivale a 13,52% do esperado para o ano que é de 200 mil documentos, informa a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho.

O prazo vai até o dia 29 de abril, às 23h59min59seg, horário de Brasília (DF).

Estão obrigados a declarar em 2016

Estão obrigados a declarar esse ano os contribuintes que no ano de 2015 receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00, ou tiveram no ano passado a posse de bens e direitos no valor superior a R$ 300 mil. Quem vendeu bens ou direitos e apurou incidência de imposto, o chamado Ganho de Capital, também deve declarar em 2015. Do mesmo modo, quem fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas em 2015, está obrigado a declarar esse ano.

Uso de tablets e smartphones

A declaração deve ser elaborada no computador e entregue pela internet. Mas será possível fazer o envio pelo tablet ou smartphone. No caso de tablets e smartphones, será necessário baixar o aplicativo m-IRPF, que estará disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS.

Existem algumas restrições para o envio da declaração pelo m-IRPF. Essa opção não poderá ser feita, por exemplo, por quem teve rendimentos tributáveis no exterior ou superiores a R$ 10 milhões, entre outros casos.

Penalidades

A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês ou fação. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.

Como declarar Dívidas

A Receita Federal informa que devem ser declaradas as dívidas de valor superior a R$ 5 mil. Devem ser incluídas como dívidas o saldo devedor 31/12/2015 do parcelamento do Carnê Leão de 2003, objeto de parcelamento de que trata o parcelamento da Lei nº 10.684/2003. Esses valores são informados na ficha “Dívidas e Ônus Reais”.

E não devem ser declaradas as dívidas de imóveis adquiridos através do Sistema Financeira de Habitação (SFH), como casas e apartamentos. Do mesmo modo, não devem ser declaradas as dívidas decorrentes de aquisição de veículo com financiamento bancário, a chamada alienação fiduciária. Também, não devem ser declaradas as dívidas do saldo devedor do consórcio na aquisição de imóveis e veículos.

Os saldos devedores de financiamentos para custear as atividades rurais são informadas no “Demonstrativo da Atividade Rural”, e não em “Dívidas e Ônus Reais”, esclarece a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho.

Direito ao esquecimento

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