Secretário de Administração é acusado de direcionar licitação e autorizar pagamentos

Da Redação

18 de Dezembro de 2015 às 09:14

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Secretário de Administração é acusado de direcionar licitação e autorizar pagamentos

Foto: Divulgação

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O Ministério Público Estadual investiga desde o último dia 9, uma denúncia de improbidade administrativa e lavagem de dinheiro contra o secretário municipal de administração, Mário Jorge de Medeiros, que figura como operador de um esquema que teria supostamente fraudado um processo licitatório para beneficiar a empresa Ajucel Informática.

A denúncia foi formalizada na Justiça e no MP pelo representante da empresa Vance Assessoria e Auditoria, que alega ter vencido o certame de nº 07.01344.000/2014, cujo objetivo era a contratação emergencial de Software de Gestão Pública Municipal.

Na ação proposta na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, o representante da empresa Vance Assessoria, entregou farta documentação onde constam as propostas apresentadas por todas as empresas, que participaram do certame e nos documentos ficou claro a diferença de preço entre a empresa contratada e a autora da denúncia.

Veja a proposta de cada empresa:

UNICOM TELECOMUNICAÇÕES: R$ 3.255.660,00 ( três milhões duzentos e cinquenta mil e seiscentos e sessenta reais).

MILENNNIUM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – R$ 3.176.700,00 ( três milhões cento e setenta e seis mil e setecentos reais).

AJUCEL INFORMÁTICA LTDA – R$ 3.122,700,00 ( três milhões cento e vinte e dois mil e setecentos reais).

GAR CONSULTORIA DE INFORMÁTICA – R$ 3.169.800,00 ( três milhões cento e sessenta e nove mil e oitocentos reais).

VANCE ASSESSORIA E AUDITORIA R$ 1.620.120,00 ( Hum milhão seiscentos e vinte mil e cento e vinte reais).

Nota-se que a diferença de valores cotados entre a empresa AJUCEL Informática e a empresa VANCE Assessoria e Auditoria é de R$ 1.502.508,00 ( Hum milhão quinhentos e dois mil e quinhentos e oito reais), e que segundo a denúncia claro superfaturamento e direcionamento no processo licitatório.

Narra ainda a denúncia que as outras empresas que apresentaram proposta atuaram apenas como “coadjuvantes” para tentar maquiar o processo.

O representante da Vance Assessoria, Artur Jorge de Souza Leite sustenta a tese de fraude no processo e denuncia ainda o pagamento de uma nota de empenho no valor de R$ 450 mil de forma irregular (reconhecimento de dívida), feito pela Secretaria de Administração à empresa AJUCEL com parecer favorável da PGM, mesmo depois de provadas as irregularidades no processo.

Segundo denúncia, Medeiros pagou a título de reconhecimento de dívida 450 mil reais a empresa Ajucel por serviços prestados no período de 24/09 a 23/10 de 2015, em total desconformidade com parecer técnico jurídico. A reportagem procurou o secretário de administração Mário Medeiros, mas até o fechamento desta, nenhum deles havia retornado as ligações.

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