Sem acordo é marcada nova reunião para discutir aumento de ICMS

Sem acordo é marcada nova reunião para discutir aumento de impostos

Da Redação

09 de Dezembro de 2015 às 14:14

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Sem acordo é marcada nova reunião para discutir aumento de ICMS

Foto: Divulgação

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Entidades como a Fecomércio, Fiero, Facer e CDL se posicionam contra aumento dos impostos e adiam votação dos projetos de lei

Mais uma reunião foi feita, na tarde de segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa, sobre os projetos do governo aumentando a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), criando outras contribuições e definindo nova alíquota do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No entanto, muito pouca coisa mudou em relação à reunião ocorrida na semana passada, quando haviam se reunido deputados estaduais, representantes do governo e do setor empresarial. O governo continua querendo o aumento na alíquota do ICMS “modal” (que atinge a maioria dos produtos) de 17% para 18%, criar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep), criar uma contribuição de 2% sobre produtos supérfluos e fazer a majoração do ICMS na gasolina e no álcool, que passaria de 25% para 28%.

Basta de aumento de impostos, diz Raniery

Na reunião os empresários ficaram claramente contrários à proposta por entender que, na atual conjuntura, não é possível aumentar ainda mais a carga tributária. O presidente da Fecomércio Rondônia, Raniery Araújo Coelho, foi enfático ao afirmar que “Não temos condições de arcar com mais aumentos. E isto ficou claro quando todos os presidentes de sindicatos vieram me cobrar um posicionamento contrário na medida em que estão sendo pressionados por suas bases. Principalmente, os micros e pequenos não aguentam mais impostos. Um aumento de impostos, ao nosso ver, importará na diminuição do consumo e numa arrecadação menor”. No entanto, o chefe da Casa Civil, Emerson Castro, procurou justificar às medidas dizendo que o governo já tomou fez o possível para cortar despesas, enxugar a máquina e equilibrar suas contas e que precisa de recursos para não atrasar seus compromissos. E explicou que “É um incômodo termos que tomar essas medidas, pois, aumentar imposto não é uma medida que o governante quer implantar, de forma deliberada. Mas, o que estamos mostrando aqui é que o monstro não é tão feio quanto parece”.

Taxar combustível tem efeito cascata

Porém, no decorrer da discussão, mesmo com os argumentos do secretário Wagner Freitas que afirmou “Até junho, tivemos uma receita crescente. Em julho, houve uma estagnação e em novembro, a queda foi muito grande. Para 2016, devemos ter uma redução no repasse do Fundo de Participação dos Estados e outras diminuições de receitas. Por isso estamos tomando essa decisão como forma de antever esse cenário de incertezas”, a posição dos empresários não mudou muito. Tanto que Raniery Coelho, voltou a se posicionar de contra o aumento do imposto dizendo “Desejo reiterar que sou contra qualquer aumento de imposto. Entendo a preocupação do Executivo, mas, punir ainda mais o empresariado e o contribuinte, é inaceitável”. A OAB de Rondônia também se manifestou contra e o Conselho Regional de Economia manifestou suas preocupações, especialmente, em relação ao aumento da tributação sobre o álcool carburante e a gasolina frisando que o custo tem efeito cascata e seria repassado a todos os produtos, que serão aumentados. Já o representante do setor de combustível alegou que, além de já existir aumentos previstos de combustíveis, se a CPFM não for aprovada, é bem provável que aumentem a CIDE fazendo com que o preço do álcool e do combustível de Rondônia se torne o maior do país.

Nova reunião

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, tentou abrir um canal de diálogo entre as entidades de classe e o governo, todavia está difícil, num momento onde as empresas e as pessoas passam por dificuldades, conciliar a necessidade do Executivo aumentar suas receitas quando os contribuintes temem que isto gere uma crise maior, maiores dificuldades, menor consumo e desemprego tanto que nem mesmo as informações detalhadas sobre a realidade financeira do Estado tiveram efeito sobre as posições opostas. O governo não abre mão de aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 18%. Já o Fundo deve ser reavaliado pelo governo, principalmente com a exclusão da tributação extra de 2% sobre a gasolina e o álcool, que deve mesmo ser majorados de 25% para 28% e mesmo que o reajuste na alíquota do IPVA de 2% para 3%, como quer o Executivo, tenha ficado para ser discutido depois, tem como meta arrecadar mais de R$ 200 milhões no próximo ano. Sem acordo uma nova reunião ficou marcada para segunda-feira (14), supostamente, a última reunião entre os mesmos participantes, para definir o projeto, que será colocado na pauta de votação na sessão da terça-feira (15).

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