PICARETAGEM - CPI dos shows pede ressarcimento de dinheiro

Os shows jamais deveriam ter sido contratados mediante dispensa de licitação, uma vez que as empresas não tinham carta de exclusividade dos cantores

Da Redação

02 de Setembro de 2015 às 14:11

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PICARETAGEM - CPI dos shows pede ressarcimento de dinheiro

Foto: Divulgação

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O Vereador Everaldo Fogaça (PTB) fez no final da manhã de segunda-feira 31.08 a leitura do relatório da CPI - Comissão Parlamentar de
Inquérito que investiga irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Porto Velho para a realização de shows musicais da banda Cidade Negra e cantor Alceu Valença.

Everaldo Fogaça, que é relator da Comissão, anotou várias irregularidades em seu relatório de 76 páginas, que ao final imputou aos gestores dos contratos crimes de prática de improbidade administrativa e declarou a nulidade de todos os contratos e pediu o ressarcimento de todo o dinheiro gasto pelo Município com os shows.

Segundo o vereador, os shows jamais deveriam ter sido contratados mediante dispensa de licitação, uma vez que as empresas não tinham carta de exclusividade dos cantores, mas sim a representatividade. Pelo menos essa foi a constatação da documentação que foi carreada aos autos da CPI entregue pelos acusados.

Cópia do relatório será entregue agora ao Ministério Público de Rondônia, ao Tribunal de Contas do Estado, à Polícia Federal e também ao Ministério Público do Amazonas. Caberá a estes órgãos investigar e propor ações correspondentes ao ressarcimento e de improbidade administrativa, uma vez que envolve muito dinheiro do erário.

De acordo com o vereador, o relatório vai dar embasamento à PF no inquérito da Operação Murídios, que investiga desvio de verba pública no Estado e no Município.

Ele justificou a remessa da cópia para o Tribunal de Justiça do Amazonas porque é o Estado onde está fixada a empresa A.C. Almeida Entretenimento, em Manaus, que foi dada como lugar incerto e não sabido pela CPI. A empresa foi a responsável pelo show de Alceu Valença, mas terceirizou a produção para a RGR, de Porto Velho.

Sobre a empresa O Beco Produções e Eventos, da estudante Gláucia Lamego, que fez o show da Banda Cidade Negra, a CPI vai pedir à Receita Federal e à Receita Estadual que faça um levantamento sobre a regularidade dessa empresa, pois há claros indícios que seja uma “empresa de pasta”, e que não tenha condições fiscais, idôneas e até financeira para realizar um show com esse valor.

No relatório, Everaldo Fogaça também recomenda também que a Secretaria Municipal de Administração (Semad) apure a atuação de todos os servidores envolvidos na elaboração dos processos administrativos dos dois shows, uma vez que várias irregularidades foram praticadas para garantir o pagamento dessas despesas.

O relatório final foi aprovado pelos vereadores: Everaldo Fogaça (PTB), Alan Queiroz (PSDB), Eduardo Rodrigues (PV), Claudio da Padaria (PCdoB) e José Wildes (PT), os vereadores Jair Montes (PTC) – líder do prefeito Mauro Nazif (PSB) e o vice-líder Edwilson Negreiros (PR) se ausentaram da sessão e não votaram no relatório e o vereador Dim Dim (PTC) não compareceu a sessão.

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