Venda de bebidas alcoólicas para menores é coibida

Da Redação

28 de Julho de 2015 às 08:23

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Venda de bebidas alcoólicas para menores é coibida

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Uma parceria entre o Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e Polícia Civil, com o apoio da

Polícia Militar intensificou a fiscalização no Município de Ariquemes, pré-cavalgada, na chamada “Operação Resgate”, objetivando orientar e reprimir a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes neste período de festas na região. Os órgãos trabalharam em conjunto para evitar a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco, tais como a ingestão de bebidas alcoólicas e o uso de substâncias entorpecentes.

Dados do Conselho Tutelar, de 2014 registraram cerca de 150 casos de crianças e/ou adolescentes envolvidos com a ingestão de bebidas alcoólicas na ocasião, e por isto, este ano houve nos primeiros dias o reforço para evitar a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco.

“Hoje o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é crime vender ou distribuir qualquer produto que causa dependência química para a criança ou adolescente e a pena varia de 2 a 4 anos de detenção, antes considerada apenas pena administrativa”, expôs o coordenador do Conselho Tutelar do Município, Alexandre Bonfim.

A ação conjunta com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) que acumula a função de proteção à criança e ao adolescente irá realizar a distribuição de material preventivo de orientação aos donos de estabelecimentos, comerciantes, informando sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. “O estabelecimento que for autuado será imediatamente fechado e poderá reabrir após a efetuação do pagamento da infração”, enfatizou o coordenador do Conselho Tutelar.

Após as mudanças ocorridas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ficou estabelecido pena de 2 a 4 anos de prisão para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência psíquica para quem for menor de idade.

A multa pelo descumprimento varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!