Empresários são condenados por denúncias da vigilância sanitária

Os secretários municipais de Vilhena, Eliseu Lima (Obras), e Sandra Melo (Meio Ambiente), foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) a dois anos e seis meses de prisão.

Da Redação

06 de Março de 2015 às 05:00

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Empresários são condenados por denúncias da vigilância sanitária

Foto: Divulgação

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A decisão foi tomada pela juíza de Direito, Liliane Pegoraro Bilharva, no último dia 27 de fevereiro.

A razão pela qual ambos foram condenados foi por conta de uma vistoria da Vigilância Sanitária do município no Restaurante “Tokio”, empresa que pertencia a ambos, realizada no dia 24 de abril de 2013.

Na ocasião, os fiscais sanitários encontraram fezes de ratos no local, bem como acondicionamento irregular dos alimentos e, segundo a decisão da magistrada, total desleixo em relação à higiene que se exige nos estabelecimentos em que se elaboram e comercializam alimentos.

As prisões dos dois secretários municipais, no entanto, foram substituídas por pagamento de multa no valor de quatro salários mínimos a entidades sem fins lucrativos, além de prestação de serviços à comunidade por uma hora diária por dia de condenação.

Pelo fato de os dois secretários municipais terem respondido ao processo sem causarem impedimento ao andamento regular da ação, a magistrada que julgou o caso concedeu a ambos o direito de apelar da decisão em liberdade.

Sarah Sacha de Melo Lima e Sebastião Calista da Rocha também eram réus no mesmo processo. A juíza de Direito entendeu que ambos não tinham culpa, e os absolveu da pena.

O Restaurante “Tokio” era uma empresa que atendia a classe média do município de Vilhena. À época, Eliseu Lima e Sandra Melo eram casados, e muitas autoridades políticas, a exemplo do Governador Confúcio Moura (PMDB), e do prefeito Zé Rover (PP), foram recepcionados pelos ex-secretários com almoços servidos pela empresa.

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