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Trânsito será municipalizado
Trânsito será municipalizado
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Foto: Divulgação
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O município de Jaru deve ser municipalizado nos próximos meses. A garantia da municipalização veio essa semana após a entrega da documentação para cadastro do
município no Conselho Estadual de Transito – CETRAN. Após análise dos documentos, Jaru será inserido no Sistema Nacional de Trânsito.
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Com a municipalização o município assume a responsabilidade e passa a ter total autonomia para tomar decisões referentes ao cumprimento da legislação e as normas de trânsito na cidade, conforme estabelece o artigo 24 da Lei 9503/97.
Entre as prerrogativas, a Gerência Municipal de Transito - Gemtran poderá fiscalizar, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e paradas irregulares.
De acordo com o gerente municipal de trânsito, Neir de Carvalho, o município busca se adequar para a municipalização desde 2013. “Isso é um grande avanço para organizar o trânsito, porque até agora o município não podia fiscalizar”, disse Neir.
Em Rondônia, dos 52 municípios, apenas 6 estão cadastrados no CETRAN. Jaru será o sétimo a adquirir o benefício.
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