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Justiça determina construção de parque infantil na APAE

A Justiça do Trabalho determinou a construção de um parque infantil para atender as pessoas atendidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-Paraná.

Da Redação
18 de Dezembro de 2014 às 09:04
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Justiça determina construção de parque infantil na APAE

Foto: Divulgação

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A Justiça do Trabalho determinou a construção de um parque infantil para atender as pessoas atendidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-Paraná.

A ação foi ingressada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) através de uma ação civil pública que reverteu a multa dada a empresa Construtora Ouro Verde Ltda em benefício da entidade. A multa foi lavrada em razão de um descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a empresa.

De acordo com a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, parte do recurso atenderá a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Ji-Paraná (AMAJI) para aplicação na proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e, ainda, na formação de equipe para o atendimento educacional especializado de pessoas com autismo e manutenção dos equipamentos da entidade.

Para a APAE foi viabilizada verba para a construção de um Parque Infantil com cobertura para beneficiar cerca de 60 alunos da escola, possibilitando o crescimento físico, motor, mental, pessoal, social, cultural e educacional, como destacou o procurador do trabalho Gustavo de Menezes Souto Freitas.

As entidades beneficiadas apresentaram todas as documentações necessárias e analisadas pela Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho da 14ª Região. O número do processo é 00765-54.2012.514.0092 e pode ser acompanhado por qualquer pessoa.

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