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Comércio poderá funcionar até mais tarde sem punições

O prefeito Lorival Ribeiro de Amorim, assinou o decreto que autoriza as empresas a ampliarem o horário de funcionamento comercial durante o mês de dezembro.

Da Redação
03 de Dezembro de 2014 às 09:46
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Comércio poderá funcionar até mais tarde sem punições

Foto: Divulgação

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O prefeito Lorival Ribeiro de Amorim, assinou o decreto que autoriza as empresas a ampliarem o horário de funcionamento comercial durante o mês de dezembro.

A Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA) intermediou para que o decreto saísse. O fundamento é com base na Lei Orgânica do Município de Ariquemes, que permite a ampliação do horário de funcionamento sem que hajam punições por tal medida.

No entanto, é importante lembrar que a autorização não permite a extensão da jornada de trabalho dos empregados, portanto, devem ser analisado o contrato que determina a jornada de trabalho, para não sejam excedidas

As lojas poderão funcionar até as 20 horas entre os dias 01 e 13 de dezembro. No dia 14, que cai num domingo, elas poderão funcionar até as 12 horas. No dia 21, também num domingo, poderão funcionar até as 18 horas. Entre os dias 15 e 24, as lojas poderão funcionar até as 22 horas.

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