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Fiscalização promove regularização de ambulantes

O processo será aberto e encaminhado a assessoria jurídica que iria acatar ou não o pedido. Se acatado será paga uma taxa de exposição de mercadoria ou utilização de solo, conforme a situação e caso não seja aprovada não poderá funcionar.

Da Redação
20 de Novembro de 2014 às 09:32
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Fiscalização promove regularização de ambulantes

Foto: Divulgação

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Na manha desta quarta feira (19) por volta das 8hrs30min, a fiscalização da Prefeitura Municipal de Jaru, através dos fiscais fazendários Jeziel e Beto Neves, acompanhados do fiscal de obras Jorge Soares, estiveram no Distrito de Tarilândia para averiguar denúncias de que comerciantes ambulantes de outros municípios estariam naquele local vendendo mercadorias sem a devida licença do município, afetando a venda dos comerciantes locais devidamente regularizados.

Durante a fiscalização foram autuados em flagrante dois ambulantes, ambos sem documentos, também foi pedido o imediato recolhimento do material até que sua situação estivesse devidamente regulamentada. Segundo os servidores do município, para trabalhar como ambulante é exigida a licença do município através de um cadastro, onde deve constar um requerimento, cópia dos documentos pessoais, autorização do proprietário do comercio próximo ao qual é feita a venda e uma taxa de expediente.

O processo será aberto e encaminhado a assessoria jurídica que iria acatar ou não o pedido. Se acatado será paga uma taxa de exposição de mercadoria ou utilização de solo, conforme a situação e caso não seja aprovada não poderá funcionar. Pela Lei 258/GP/94 art. 196 nenhum comércio poderá funcionar sem prévia autorização.

A fiscalização continua hoje (20) e, a partir de agora, deverá ocorrer toda semana, principalmente no período do pagamento do leite, época na qual os comerciantes locais são mais afetados

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