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TJ reconduz prefeito afastado pela Câmara de Vereadores

O advogado do prefeito, Nelson Canedo, informou que a liminar deve ser cumprida até esta quarta.

Da Redação
29 de Outubro de 2014 às 17:34
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TJ reconduz prefeito afastado pela Câmara de Vereadores

Foto: Divulgação

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O Juiz Convocado Jorge Luiz dos Santos Leal, do Tribunal de Justiça de Rondônia, concedeu agora a pouco liminar em sede de ação cautelar proposta por Jair Miotto Júnior, a qual determinou seu imediato retorno ao cargo de prefeito do município de Monte Negro.

Jair Miotto havia sido cassado pela Câmara de Vereadores em sessão realizada no mês passado, com argumento sobre a falta de alguns medicamentos no posto médico do município e também por ter reduzido o valor da diária paga aos profissionais da área da saúde.

Na decisão, o magistrado reconheceu que ocorreu irregularidade na condução do processo político pela Comissão Processante, pois foi privado de elaborar sua defesa oral na sessão extraordinária da Câmara que decidiu pela sua cassação.

O advogado do prefeito, Nelson Canedo, informou que possivelmente a liminar deva ser cumprida até esta quarta-feira.
O processo cautelar é o de número 0010895-46.2014.8.22.000.

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