Comarca de Santa luzia D'Oeste conquista o Selo Bronze do Conselho Nacional de Justiça

A Comarca de Santa Luzia do Oeste, recebeu nesta semana o Selo Bronze emitido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Da Redação

17 de Outubro de 2014 às 11:39

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Comarca de Santa luzia D'Oeste conquista o Selo Bronze do Conselho Nacional de Justiça

Foto: Divulgação

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A Comarca de Santa Luzia do Oeste, recebeu nesta semana o Selo Bronze emitido pelo Conselho Nacional de Justiça, por ter cumprido uma das Mestas da Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública). O Selo represente o reconhecimento pela efetiva participação na Semana Nacional do Júri, que aconteceu no primeiro semestre deste ano. A mobilização nacional levou a julgamento sobretudo crimes dolosos (praticados com intenção) cometidos contra a vida antes de 2009.

Em todo o País, os tribunais de Justiça realizaram 2.442 julgamentos de competência do júri durante os cinco dias da mobilização, o que corresponde a 70,17% dos 3.480 agendados para a Semana. Ao todo, 1.523 julgamentos terminaram em condenações para os acusados. Houve também 751 absolvições.

Em Rondônia, cinco unidades judiciárias receberam o Selo: a Vara Única de Santa Luzia D´Oeste, 1ª Criminal de Ouro Preto do Oeste, Vara Única de São Francisco do Guaporé e 2ª Vara do Tribunal de Júri de Porto Velho.

"A atribuição do Selo Bronze à determinada unidade judiciária é simbólica quanto à importância da atuação coordenada entre CNJ e as unidades judiciárias e, ao mesmo tempo, demonstra como o sistema de Justiça bem funciona quando emprega instrumentos de gestão processual e de pessoas", afirmou o conselheiro Guilherme Calmon, que representa o CNJ no Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), responsável pela mobilização.

De acordo com a magistrada titular da Comarca, Dra. Cláudia Vieira Maciel de Sousa, o reconhecimento serve também como motivação para que novas metas sejam alcançadas pela Comarca e é fruto do trabalho de toda uma equipe que tem se dedicado não apenas a cumprir a missão do nosso Tribunal, mas que também desenvolve a visão fixada no plano estratégico, que é "Ser uma instituição acessível, que promova Justiça com celeridade, qualidade e transparência".

Destacou ainda a magistrada que neste ano o Tribunal do Júri se reunirá novamente para mais nove julgamentos. A pauta, que já está sendo finalizada, ocorrerá entre os dias 24/11 a 05/12. A publicação será já na próxima semana.

Saiba mais sobre a Meta Enasp - A Semana Nacional do Júri é uma iniciativa do Comitê Gestor da Enasp. O objetivo da mobilização deste ano foi incentivar os julgamentos dos processos de homicídios, principalmente aqueles que tramitam há mais de quatro anos, para alcançar a Meta de Persecução Penal estabelecida na Enasp. A meta é julgar, até outubro deste ano, 80% dos crimes dolosos que tiveram a denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009.

Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.

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