DPE/Ji-Paraná discute exposição de vítimas de acidentes e de pessoas presas

O defensor esclareceu que a sua intervenção abrange às vítimas de acidentes em todas as suas formas, assim como aos acusados de crimes, que aguardam decisão judicial.

Da Redação

15 de Outubro de 2014 às 10:32

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DPE/Ji-Paraná discute exposição de vítimas de acidentes e de pessoas presas

Foto: Divulgação

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O Núcleo da Defensoria Pública de Ji-Paraná reuniu na manhã desta terça-feira, 14, representantes dos veículos de comunicação do Município para discutirem o jornalismo no ponto de vista jurídico, e encontrarem uma solução viável para evitar a veiculação de notícias com exposição de vítimas e ou pessoas presas por meio de fotos e vídeos. A Polícia Militar também participou do encontro.

O defensor público Eduardo Weymar, coordenador do Núcleo da DPE/Ji-Paraná, afirmou que é preciso fazer um juízo de ponderação entre a liberdade de imprensa e os direitos individuais à imagem e à presunção de inocência. Ele frisou que a intenção da Defensoria Pública não é censurar o trabalho da imprensa, que é de fundamental importância social.

O defensor esclareceu que a sua intervenção abrange às vítimas de acidentes em todas as suas formas, assim como aos acusados de crimes, que aguardam decisão judicial. A recomendação, de acordo com ele, não precisa ser adotada quando se trata de foragidos e condenados pela Justiça, pois sobre eles não incide mais o princípio da presunção de inocência.

Eduardo Weymar citou que no Rio de Janeiro a mídia divulga as matérias, mas preserva os direitos individuais, colocando um “mosaico” sobre o rosto das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Os representantes dos veículos de comunicação foram alertados de que a divulgação indevida de imagens pode levá-los a sofrer processo judicial para reparação de danos.

Imagens cedidas

Indagado sobre o uso de imagens cedidas por pessoas comuns, que não integram o corpo de empregados da empresa, o defensor publico explicou que a responsabilidade de um cidadão qualquer é imensamente menor do que a responsabilidade do órgão de comunicação em massa.

De acordo com o relato do defensor público, há sites que expõem fotos e vídeos de menores, algo expressamente proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os representantes dos veículos alegaram que ao preservarem as vítimas perdem audiência e, consequentemente os anunciantes. Eles afirmaram que a população prefere acessar sites e assistir programas em que as vítimas e pessoas presas são expostas de forma direta.

Audiência pública

Para aprofundar mais o tema, os participantes concordaram com a realização de uma segunda reunião, em que serão apresentadas propostas para a solução desses casos, bem como uma audiência pública para levar a discussão a um número maior de pessoas e, dessa forma chegar a um consenso sobre essa questão.

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