Sem reajuste e sem subsídio, empresa de ônibus têm ameaça de greve

São enormes as dificuldades, ainda mais porque os empregados querem reajuste salarial e já decidiram pela greve.

Da Redação

05 de Julho de 2014 às 09:40

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Sem reajuste e sem subsídio, empresa de ônibus têm ameaça de greve

Foto: Divulgação

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Mais de 40 meses, ou quase três anos e meio sem qualquer reajuste. Quase quatro anos sem subsídio oficial. Todos os insumos (óleo diesel, pneus, equipamentos), aumentando muito. A inflação no período chegou a 22,7 pelo IPC e 19,5% pelo IGPM. Nesses três anos, os empregados receberam aumentos salariais de 9,5% (2011); 6% (2012) E 16% EM 2013. Contrapartida da Prefeitura, no mesmo período: zero.

São enormes as dificuldades, ainda mais porque os empregados querem reajuste salarial e já decidiram pela greve. Essa é a situação das empresas de ônibus, que formam o SET, Sindicato das Empresas de Transportes da Capital. O clima ainda piora porque os empresários sequer são recebidos pelo prefeito Mauro Nazif, para apresentarem suas dificuldades e reivindicações. E agora, uma notícia ainda pior: o sindicato dos motoristas e cobradores, o Sintetuperon, anuncia que fará greve geral, exigindo reajuste de 10% e mais 6% de reposição da inflação. As empresas, já operando no vermelho, não têm de onde tirar.

As empresas perderam toda a sua margem de lucro, até para sobreviver. Não conseguem um mínimo de reajuste às tarifas; não recebem um só centavo de subsídio (embora essa seja uma função óbvia e explícita da Prefeitura) e ainda transportaram gratuitamente, só no ano passado, mais de oito milhões de passageiros, entre deficientes e idosos, que não pagam a tarifa e estudantes, que pagam apenas a metade.

Um dos empresários do setor lamenta a situação e diz que as empresas associadas ao SET têm feito de tudo para melhorar cada vez mais o atendimento à população. Mas acrescenta: do jeito com que as empresas que transportam milhares de pessoas todos os dias têm sido tratadas pelo Poder Público, a situação pode ficar ainda mais complicada, causando graves problemas à população.

CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS, GOVERNOS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

O SET - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, legítimo representante das operadoras do sistema de transporte coletivo da capital de Rondônia, vem manifestar as angústias, indignações e preocupações com a atual situação decorrente do posicionamento adotado pelo poder público municipal, em relação à consecução de suas obrigações enquanto delegatário do serviço público.

Em todos os lados em que se buscam soluções para diversos assuntos, as empresas esbarraram em dificuldades de negociações com o Governo Municipal, sendo que para os pleitos até hoje realizados o silêncio prevaleceu como resposta, abrindo-se caminhos contrários, decorrentes das imposições, da falta de apoio e – mais por último – da ameaça de contratação irregular de quaisquer operadores e veículos, sobrepondo-se às concessionárias por reclamarem do desequilíbrio econômico-financeiro há muito tempo gerado por diversos fatores, a exemplo da ausência do reajuste tarifário anual.

Essa é atual realidade demonstrando situação extremamente constrangedora e inaceitável, sobretudo no que diz respeito à sustentabilidade do negócio e cumprimento das obrigações cotidianas das concessionárias, tendo a própria lei lhes conferido o tão sonhado equilíbrio econômico-financeiro, que em nada prevalece porque o contratante não respeita.

Com esse trágico quadro, o presente manifesto representa um grito de socorro das empresas pedindo ajuda, compreensão, representando, enfim, um pedido de restabelecimento de uma verdadeira “parceria”, iniciada respeitosamente com o governo municipal, concedente do transporte público.

Na essência, as empresas concessionárias desejam ser reconhecidas como verdadeiras parceiras, vistas de um mesmo lado e não somente recebendo imposições de mão única, regidas pelo autoritarismo, da ameaça de multa, suspensão, substituição etc.

As empresas sempre respeitaram as ordens e limites impostos pelo poder público, por isso rogam para que seus direitos sejam levados a sério, afastando-se a aparente ditadura, inclusive evidenciada na afirmação de que, quando quiser, o governo municipal “colocará” quaisquer veículos para operar em sobreposição das contratantes!

Nesse sentido, sempre à disposição, esta entidade sindical solicita, em nome das suas filiadas, pela revisão do posicionamento assim acenado, visando adequar a posição de contratante às normas jurídicas existentes no Estado Democrático de Direito.

Busca-se uma verdadeira parceria, nada que fira a lei ou confira privilégio, mas união na busca dos objetivos comuns de forma racional, justa e equilibrada, trazendo resultados satisfatórios as envolvidos, principalmente aos usuários e trabalhadores do sistema de transporte, que vêm sofrendo com a indefinição do reajuste salarial por impossibilidade econômica das empresas, que estão por completar quatro anos sem reajuste tarifário.

Acredita-se que o Chefe do Executivo irá honrar o compromisso firmado quando assinou o contrato de concessão, deixando de lado afirmações na contramão da lei e princípios do Estado Democrático, a exemplo da ameaça de substituição das concessionárias por ato totalmente arbitrário, em prejuízo ao bom andamento do serviço e segurança dos usuários.

Nesse momento exige-se definição e mesmo a retratação formal, inaugurando-se situação mais tranquila de trabalho, dando calma a todos os envolvidos, para seguirem honrando com seus compromissos.

Ficamos à disposição para um debate amplo, e que uma sinalização venha no tempo oportuno, evitando, assim, verdadeiro colapso do sistema de transporte público de Porto Velho.

Direito ao esquecimento

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