A abertura ou não do inquérito pelo MP/RO está nas mãos do CAJ (Centro de Atividades Judiciais), que está analisando se cabe dar prosseguimento as investigações para descobrir se houve intenção de dano ao erário por parte de representantes do legislativo
Foto: Divulgação
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A denúncia veiculada no jornal Rondoniaovivo intitulada “Assembleia contrata serviço de Van por 780 mil reais após reajuste de 372%” está sendo analisada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia.
A abertura ou não do inquérito pelo MP/RO está nas mãos do CAJ (Centro de Atividades Judiciais), que está analisando se cabe dar prosseguimento as investigações para descobrir se houve intenção de dano ao erário por parte de representantes do legislativo estadual na contratação de vans para o transporte de assessores da ALE/RO.
Hermínio Coelho, presidente ALE/RO.
O valor do serviço, por 12 meses, foi estimado na época em R$ 165.240,00 (Cento e sessenta e cinco mil e duzentos e quarenta reais), conforme extrato do contrato publicado em 7 de agosto do ano de 2013.
Antes mesmo de completar seis meses, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho determinou a realização de um novo procedimento licitatório, com o mesmo prazo, distância/quilometragem e tipo de veículos.
A vencedora do certame acabou sendo a mesma empresa, a Santana Aguilar Ltda. O valor no entanto, foi majorado em 372,76% e está registrado no termo de homologação do processo Nº 1337/2013, publicado no último dia 16 de maio desse ano no Diário Oficial do Poder Legislativo.
De acordo com a assessoria do Ministério Público todas as denuncias ainda estão em análise, por esse motivo o MP/RO ainda não pode se manifestar em relação ao caso, porém, é quase dado como certa a continuidade dos procedimentos investigatórios para saber de fato se houve dolo ou não contra os cofres do estado de Rondônia. Herminio também responde a processos de improbidade administrativa por sua gestão na presidência da Camara de Vereadores de Porto Velho.
Conhecido por atacar com palavras de baixo calão seus adversários políticos, o presidente da ALE/RO enfrenta processos de injuria, calúnia e difamação por parte do ex-senador Expedito Junior, que tiveram parecer favorável do MP para prosseguimento de ação cível, mesmo com sua imunidade parlamentar.
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