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Conquista para Rondônia: PGE consegue, no STF, suspender a dívida do Beron
Ao acatar os argumentos da PGE e determinar a suspensão dos pagamentos mensais, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, anotou:
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Foto: Divulgação
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A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia conseguiu um feito histórico para Rondônia ,na noite desta quarta-feira, na verdadeira batalha jurídica que trava em Brasília para evitar a sangria permanente dos cofres públicos estaduais.
A vitória foi a suspensão, no Supremo Tribunal Federal, do pagamento mensal da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), que representava, até agora, um prejuízo mensal de R$ 15 milhões.
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Ao acatar os argumentos da PGE e determinar a suspensão dos pagamentos mensais, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, anotou:
"Isso posto, e sem prejuízo de reexame da matéria após a apresentação da contestação, defiro o pedido de medida liminar e determino a suspensão das retenções feitas no repasse do Fundo de Participação dos Estados ao Estado de Rondônia em virtude do débito discutido na ACO nº 1119, até o julgamento da lide principal. Citem-se os réus para que apresentem contestação. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da ACO 1.119. Publique-se. Intime-se."
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