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MPRO participa de sessão no STJ sobre legitimidade dos MPs
MPRO participa de sessão no STJ sobre legitimidade dos MPs
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Foto: Divulgação
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O Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho participou nesta quarta-feira, dia 7 de maio, de sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que discutiu a legitimidade do Ministério Público Estadual atuar nos Tribunais Superiores. Airton Pedro integrou o grupo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que acompanhou a sessão, formado pelos membros do Ministério Público do Distrito Federal, Evandro Gomes e Leonardo Brito, e de Goiás, Christiano Mota e Silva.
A discussão sobre a atuação do MP nas cortes superiores se deu pela decisão do ministro Luis Felipe Salomão, o qual não conheceu do agravo regimental apresentado pelo MP/DF por não ser este, em seu entendimento, legítimo para interpor recurso de decisão proferida pelo STJ.
Em questão de ordem, o ministro Marco Buzzi sugeriu a afetação do recurso à Corte Especial, para a pacificação do entendimento sobre o tema. Buzzi foi apoiado por todos os membros da Quarta Turma.
Os autos envolvem, além do MP/DF, o próprio Distrito Federal, e têm como interessadas a Financeira Americanas Itaú S/A Crédito Financiamento e Investimento (FAI) e as Lojas Americanas S/A.
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