Crea-RO assina convênio com a prefeitura de Rolim de Moura

Da Redação

30 de Abril de 2014 às 11:47

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Crea-RO assina convênio com a prefeitura de Rolim de Moura

Foto: Divulgação

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O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia, Engº Civil Nélio Alencar, assinou na última semana, o convênio com a prefeitura municipal de Rolim de Moura que visa a cooperação mútua e o município a fim de otimizar os trâmites burocráticos, promovendo o intercâmbio de informações entre os órgãos, a valorização dos profissional do Sistema Confea, Crea e Mútua. De acordo com o presidente o convênio garante ainda a formação e o registro do quadro técnico do município, as respectivas anuidades profissionais e a anotação das atividades técnicas.

“O Conselho atua em defesa da sociedade e firmamos mais um convênio com a finalidade de priorizar a prestação de serviços e atendimento de qualidade ao estado de Rondônia. O objetivo é facilitar o registro da Anotação da Responsabilidade Técnica buscando desburocratizar o acesso aos profissionais”, disse Nélio Alencar. O prefeito de Rolim de Moura, César Cassol, falou sobre a importância desta parceria e do papel do Crea-RO. “O município exigirá que os técnicos responsáveis pelo departamento de engenharia e agronomia possuam registro junto ao Conselho, bem como, estejam em dia com o pagamento da anuidade” falou o prefeito.

De acordo com Odair Teles, gerente institucional do Crea Rondônia, este convênio prioriza também mais 18 municípios e alguns órgãos públicos do Estado.

Moradia Popular

Outra finalidade deste convênio é atender a população de baixa renda, onde o Crea-RO disponibiliza 10 modelos de projetos de moradia popular, que variam de 40 a 70 metros quadrados, cabendo a parte de execução destas atividades aos profissionais do quadro técnico do município.

A Lei nº 11.888, de 24 de Dezembro de 2008, assegura às famílias de baixa renda, assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Nélio Alencar lembrou ainda, do artigo 6º da Constituição do Brasil, onde determina que “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”, finalizou.

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