30 de Abril é o dia Nacional da Mulher

O Dia Nacional da Mulher foi consagrado pela Lei Nº 6.791

O Presidente da República

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Mulher, a ser comemorado anualmente na data de 30 de abril do calendário oficial, tendo como objetivo estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 9 de junho de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO.

A data escolhida foi uma homenagem a Jerônima Mesquita, naturalda cidade mineira de Leopoldina, nascidaem 30 de abril de 1880. Jerônima retornando ao Brasil, após estudar na Europa,não se conformou com a situação preconceituosa que era imposta às mulheres no país.  Uniu-se a um grupo de mulheres combativas e fundou o Conselho Nacionaldas Mulheres em 1947. Também foi uma das fundadoras da Pró-Matre, hospital beneficente que acolhiagestantes das camadas mais pobres.

Jerônima Mesquita em rara aparição disse que estava feliz com a promulgação da Lei 4121/62, de autoria do senador Nelson Carneiroconhecida como Estatuto da Mulher Casada, com a lei  a mulher não precisa mais da autorização do marido para trabalhar fora, receber herança, comprar ou vender imóveis, assinar documentos ou viajar. Ela atuou também na luta pelo voto feminino.

Em 24 de fevereiro de 1932, é assegurado àsmulheres brasileiras o direito de votar e serem votadas através  do decreto 21.076, assinado pelo então do Presidente Getúlio Vargas.

Jerônima Mesquita faleceu em 1972, na cidade do Rio de Janeiro.

Distribuição por sexo

De acordo com o Censo 2010, há 96 homens para cada 100 mulheres no Brasil, isto é, 51% é formada pela população feminina e 49% pela população masculina.

A diferença ocorre, segundo o IBGE, porque a taxa de mortalidade, entre homens, é superior. Isso decorre devido aos excessos, culminando com a violência no trânsito, homicídios e doenças como o câncer da próstata.

As mulheres brasileiraspossuem nível de escolaridade maior do que o dos homens,  possuem maior esperança de vida e são maioria da População Economicamente Ativa (PEA) com mais de 11 anos de estudo.

Elas já avançaram muito em termos, mas infelizmente o Brasil é um, dos países mais violentos para elas.

Denúncias de violência contra a mulher

A criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) constitui-se no mais importante mecanismo para a elaboração e execução das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres. Existe desde 2003, mas só se equiparou a Ministério em abril de 2010. A SPM estabelece políticas públicas que contribuem para a melhoria da vida de todas as brasileiras. (www.sepm.gov.br).

Total de ligações – Ligue 180 – serviço da SPM

De janeiro a junho de 2013, de acordo com o balanço divulgado, foram realizados 306.210aten- dimentos. As ligações partiram de 56% dos 5.570 municípios do país. Os relatos de violência corresponderam a 37.582 (12,3%) das ligações. Os tipos de violência registrados são: física, psicológica, moral, patrimonial, sexual, cárcere privado e tráfico de pessoas. Ainda segundo o levantamento da secretaria, em 83,8% dos relatos de violência o agressor era companheiro, côn- juge, namorado ou ex-companheiro da vítima. Quase 60% das mulheres agredidas tinham entre 20 e 39 anos, 62% não dependiam financeiramente do agressor e 82,7% eram mães.

Para ONU, Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo.

 Outra grande conquista da mulher está na aplicação da Lei 11.340 sancionada pelo Presidente da República Luís Inácio Lula da Silvaem  07 de agosto de 2006, que ficou conhecida com  Lei Maria da Penha:

    Art. 1o  Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

        Art. 2o  Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Quem é Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes nasceu na cidade de Fortaleza, estado do Ceará em 1945, formada biofarmacêuticapela Universidade Federal do Ceará e que durante anos foi agredida pelo marido o colombiano  Marco Antônio Viveiros.

Em 1983, seu ex-marido simulou um assalto e atirou contra Maria da Penha, enquanto dormia atingida nas costas, o que lhe deixou paraplégica. Depois disso, Viveiros ainda tentou assassiná-la por eletrocussão.

Maria da Penha relata “Para mim foi muitíssimo importante denunciar a agressão, porque ficou registrado internacionalmente, através do meu caso, que eram inúmeras as vítimas do machismo e da falta de compromisso do Estado para acabar com a impunidade” afirma ainda “Me senti recompensada por todosos momentos  nos quais, mesmo morrendo de vergonha, expunha minha indignação e pedia justiça para meu caso não ser esquecido”

Pesquisa que causou polêmica

Ipea diz que são 26% e não 65% os que apoiam ataques a mulheres

A pesquisa divulgada com erro intitulada “Tolerância social à violência contra as mulheres” pelo Ipea (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)teve ampla repercussão.

O resultadocausou reação da sociedade e a campanha “Eu não mereço ser estuprada” foi divulgada e reproduzida por milhares de pessoas pelas redes sociais.  O erro levou seu diretor a pedir exoneração.

Mesmo assim, os dados da pesquisa são preocupantes e requer uma politica ampla e leis que realmente sejam cumpridas para coibir a violência contra a mulher.

Relatos com grandes lições, incentivos.

Para a Fisioterapeuta Mirim Lima “Eu como muitas mulheres me divido entre ser mãe,esposa,filha e serva. Ser mulher paramim é motivo de orgulho pois, tive um grande exemplo de guerreira que é minha mãe que me ensinou a ser a pessoa e profissional que sou hoje . Amo o que faço, dedico-me de todo o coração no meu trabalho e na família. Acredito no que faço mesmo sabendo que vivemos em uma sociedade machista e preconceituosa.

 E nesta data tão especial, quero registrar que em primeiro lugar devemos ter amor próprio, devemos também ter tempo para tudo, pois tem certas coisas que só nós podemos fazer por nós mesmas, senão seremos vistas como mulheres estressadas, então é melhor não fazer tudo e ser agradável do que fazer tudo e ser desagradável.”

Segundo o estudante do Ensino Médio Marcelo Dotti “Uma data marcante que lembra o valor do sexo feminino e todas as suas lutas por condições melhores de emprego e vida ao redor de muitos anos. A mulher que durante muito tempo sempre sofreu os preconceitos alheios de uma sociedade patriarcal, era imposto a maneira de como deveriam viver, o que deveriam fazer, não tinham direitos há uma vida digna. E o aparecimento da mulher no mundo do trabalho não é recente, mas pelo contrário surgiu com a revolução industrial, principalmente, mas desde então já eram exploradas. E com o passar dos anos cansadas de tanto sofrimento, destemidas á uma vida melhor, começaram a se rebelar contra as indústrias, contra a sociedade, tornaram-se revolucionárias.  Mas nada era assim tão fácil, no começo muitos de seus atos foram detidos, muitas mulheres morreram, sofreram, mas nem assim desistiram de tentar, e ao longo de muitos anos foi assim. Até que de uma maneira devagar foram conquistando seu lugar na sociedade, tiveram a possibilidade de ter uma vida mais justa e agora com direitos iguais entre os dois sexos., Atualmente a mulher continuar por crescer, alcançando patamares antes imagináveis, conseguiram quebrar todo o preconceito, mostrando que são capazes.Portanto é digna a comemoração de uma data tão especial, para todas as mulheres que transformaram o mundo.

 A Estudante Kisse Higashi relata“ Não importa a cor, a raça, a religião, nem mesmo a altura, o peso ou a idade, há algo que nós temos em comum, todas somos mulheres, e esta data édedica-da a nós.Enfrentando discriminações e preconceitos, a mulher conseguiu superar todas as dificuldades impostas e alterou significativamente seu papel na sociedade e ,por isso, podemos observar que a ideia de sexo frágil e submisso não se encaixa mais no mundo atual. A mulher mostrou ser muito competente e dedicada ao mercado de trabalho, e ainda ser forte o suficiente para conseguir equilibrar o seu lado profissional com o familiar. Essas mudanças são visíveis, tanto que a figura feminina encontra-se na liderança de várias potências mundiais, inclusive no Brasil.

Esta data nos faz refletir sobre como a mulher conseguiu conquistar espaços e ganhar respeito, e mostra que cada vez mais cresce a participação feminina nos diversos setores da sociedade, que lhe conferem direitos políticos econômicos e sociais que há pouco tempo eram desconhecidos pelas mulheres.

Felicitações a todas as mulheres brasileiras!