CUT e Sintelpes negociam com Energia Sustentável do Brasil acordo para garantir direito de terceirizados

Da Redação

09 de Abril de 2014 às 07:59

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CUT e Sintelpes negociam com Energia Sustentável do Brasil acordo para garantir direito de terceirizados

Foto: Divulgação

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Na tarde desta segunda-feira (07), no escritório da Energia Sustentável do Brasil (ESBR) foi realizada uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores Terceirizados e Limpeza (SINTELPES), com a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), para tratar da situação de aproximadamente noventa funcionários da empresa terceirizada J Dionizio/Grupo DCAT que prestava serviços para a ESBR e foram recentemente demitidos, pela terceirizada, sem o pagamento de salários e benefícios vencidos, verbas rescisórias e recolhimentos de contribuições sociais.

Em reunião na última quarta-feira (02), entre o diretor da ESBR José Lúcio e o presidente da CUT Itamar Ferreira, foi aberto o canal de negociação, para que se busque uma solução administrativa sem a necessidade do Sintelpes recorrer à Justiça do Trabalho, contra a empresa terceirizada e subsidiariamente contra a ESBR. Os pressupostos estabelecidos para um acordo foram: a ESBR assumiria a responsabilidade pelo pagamento de todos os direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados; recontratação destes funcionários demitidos através de uma nova empresa terceirizada; e não ingresso de ações na Justiça.

A reunião teve a participação, também, do setor jurídico e de técnicos da matriz da ESBR no Rio de Janeiro, através de videoconferência. Foi solicitado ao Sintelpes o encaminhamento de informações como a lista nominal dos funcionários, para se saber a quantidade e quem são; bem como, os valores totais de cada um, incluindo todos os débitos trabalhistas existentes. Já ficou como indicativo a realização de uma nova reunião ainda esta semana, que será confirmada posteriormente, quando poderá ser definido um acordo beneficiando os funcionários com seus direitos e o retorno do emprego.

A CUT e o SINTELPES tem denunciado com frequência os problemas causados rotineiramente por empresas terceirizadas, que prestam diversos serviços a órgãos públicos e empresas privadas, que muitas vezes dão o calote nos trabalhadores. A única chance desses trabalhares receberam seus direitos trabalhistas é acionar o contratante na Justiça, que tem responsabilidade de pagar, caso a terceirizada não pague. A grande preocupação dos sindicatos de todo Brasil atualmente é com o projeto de lei (PL) 4330, da Câmara dos Deputados, que amplia ainda mais esse tipo de serviço e acaba com a responsabilidade do contratante.

Atualmente o Sintelpes está acompanhado problemas de atrasos de salários e benefícios de terceirizadas que atuam na limpeza dos hospitais estaduais, como a AMAZON FORT; dos terceirizadas que trabalhavam na Penitenciária Federal (SUPEN), onde a empresa TEC LIMP rompeu o contrato demitiu vinte e cinco trabalhadores e os abandonou à própria sorte. Outro caso de grande repercussão é o de 1.622 vigilantes demitidos desde outubro 2013 pela empresa Rocha, ligada ao ex-senador Expedito Junior, que até o momento não receberam verbas rescisórias.

Para o presidente da CUT, Itamar Ferreira, "os contratantes, sejam públicos ou privados, deveriam agir sempre como a ESBR está fazendo, primeiro garantir os direitos dos trabalhadores e depois acionarem essas terceirizada na Justiça regressivamente".

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