Dia mundial da água – Por Ruzel Costa

Dia que deveria ser lembrado anualmente em 22 de março como meio para chamar a atenção sobre a importância da água potável  e defender a gestão sustentável dosrecur- sos hídricos.

Origem tardia do Dia Mundial da Água

Foi apenas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente eDesenvol- vimento, realizada em 1992, no Rio de Janeiro – a  Eco-92, a Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Dia Mundial da Água fosse celebrado em 22 de março, data que passou a vigorar a partir de 1993.

No Brasil criação do dia apenas em 2003

Lei 10670, de 14 de maio de 2003

Institui o Dia Nacional da Água

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 Art. 1°Fica instituído o dia nacional da água, a ser comemorado no dia 22 de março de cada ano.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 2003; 182° da Independência e 115° da República.

Luiz Inácio  Lula da  Silva
Declaração Universal dos Direitos da Água

No dia 22 de março de 1992, a ONU  divulgou  a “Declaração Universal dos Direitos da Água”. O texto apresenta uma série de medidas, sugestões e informações que servem para despertar a consciência ecológica da população e dos governantes para a questão dos recursos hídricos:

Art. 1º A água faz parte do patrimônio do planeta.Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos. 
Art. 2º A água é a seiva do nosso planeta.Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º daDecla- ração dos Direitos do Homem. 

Art. 3º Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos,frá- geis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia. 

Art. 4º O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, dapreser -vação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam. 

Art. 5º A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras. 

Art. 6º A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bemes- cassear em qualquer região do mundo. 
Art. 7º A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis. 
Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui umaobri- gação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado. 
Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social. 
Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

A distribuição da água pelo planeta

A superfície terrestre é de aproximadamente 510 milhões de km², distribuídos em: superfície emersa, isto é, os continentes e corresponde a  29% e a  superfície imersa, isto é, abaixo do nível do mar 71%, dos quais;  água salgada: oceanos e mares: 97% e água não salgada 3% distribuída: 0,3% nos rios e lagos; 68,9% nos polos, geleiras e icebergs,29,9% em leitos subterrâneos e 0,9% outros.

Importância da data

Em 2004 A Campanha da Fraternidade, realizada anualmente pela Igreja Católica desde 1964, coordenada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apresentou como Tema: Fraternidade e água, com o Lema: Água, fonte de vida. A Campanha teve como objetivoconscientizar a sociedade que a água é fonte da vida, uma necessidade de todos os seres vivos e um direito da pessoa humana, e mobilizá-la para que este direito à água com qualidade seja efetivado para as gerações presentes e futuras.

A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2013, o Ano Internacional das Nações Unidas da Cooperação pela Água. O tema é inédito, o que ressalta sua importância primordial e confere relevância ao 20º ano da criação do Dia Mundial da Água. O desenvolvimento da cooperação pela água envolve uma abordagem que reúne fatores  culturais, educacionais e científicas e deve cobrir diversas dimensões: religiosa, ética, social, política, legal, institucional e econômica. É um veículo de intercâmbio, para a construção da paz e a fundação para um desenvolvimento sustentável.

Em 2014 a ONU definiu como tema: Água e Energia. A escolha se deu porque água e energia estão intimamente interligadas e são interdependentes, já que a geração hidrelétrica, nuclear e térmica precisa de recursos hídricos.

Outro dado da ONU aponta que cerca de 8% da energia gerada no planeta é utilizada para bombear, tratar e levar a água para o consumo das pessoas. Além disso, os recursos hídricos são utilizados para a geração de energia geotérmica, que é uma alternativa para energia em países com escassez de água.

Segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2013, da Agência Nacionalde Águas(ANA), o País possui cerca de 1.064 empreendimentoshi-drelétricos, sendo 407 deles são Centrais de Geração Hidrelétricas, 452 Pequenanas Centrais Hidrelétricase 205 Usinas Hidrelétricas. Em 2012 houve um acréscimo de 3,972MW na capacidade total do sistema de produção de energia elétricainstalada no Brasil. O grande destaque na matriz energética brasileira fica a cargo da geração hidroelétrica, que representa 70% de toda capacidade instalada.

DIREITOS HUMANOS - ONU reconhece acesso à água potável como direito humano

A Assembleia geral da ONU reconheceu em 28 de julho de 2010 o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias como um direito humano.

O texto "declara que o direito a uma água potável própria e de qualidade e a instalações sanitárias é um direito do homem, indispensável para o pleno gozo do direito à vida".

A resolução sublinha o fato de 884 milhões de pessoas no mundo não terem acesso a uma água potável de qualidade e que mais de 2,6 mil milhões não dispõem de instalações sanitárias básicas.

O mesmo documento refere que cerca de dois milhões de pessoas, na sua maioria população  jovem, morrem todos os anos na sequência de doenças causadas por uma água imprópria para consumo e por ausência de instalações sanitárias.

SOS Mata Atlântica divulga pesquisa sobre qualidade da água em 7 estados

Globo.com  – 19-03-2014

A fundação SOS Mata Atlântica divulgou uma pesquisa sobre a qualidade da água em sete estados brasileiros. Pesquisadores coletaram 177 amostras de quase cem córregos, rios e represas dos estados do Sul e do Sudeste.

A qualidade da água está regular em praticamente metade das amostras. Em 71 delas, o cenário é pior: estão em situação ruim ou péssima. E em nenhum local analisado a água é ótima.

“A gente fala de uma crise de energia, a gente fala de uma crise se transporte, desegu- rança, e fala muito pouco da água. Só quando falta mesmo nas torneiras ou quandoex- travasa nos rios. E a gente não pode lembrar da água só nesses eventos climáticosextre- mos”, declara Malu Ribeiro, coordenadora da rede das águas SOS Mata Atlântica.

Os dados, divulgados foram coletados entre março de 2013 e fevereiro de 2014 e incluem um levantamento inédito envolvendo as 32 Subprefeituras da cidade de São Paulo, além de 15 pontos do Rio de Janeiro. Veja a lista completa dos pontos analisados no relatório técnico em http://bit.ly/rios2014.

De acordo com os números, 87 pontos analisados (49%) tiveram sua qualidade da água considerada regular, 62 (35%) foram classificados como ruins e 9 (5%) apresentaram situação péssima. Apenas 19 (11%) dos rios e mananciais – todos localizados em áreas protegidas e que contam com matas ciliares preservadas – mostraram boa qualidade. E nenhum dos pontos analisados foi avaliado como ótimo.

Conclusão da pesquisa

Os resultados obtidos evidenciam que 49% dos rios monitorados e que cortam áreasur- banasapresentam índice de qualidade regular e somente 11% dos rios e mananciaislo- calizados em áreas protegidas e que contam com matas ciliares preservadas têmqualida- de boa.  As principais fontes de poluição e contaminação verificadas são resultantes da falta de tratamento de esgotos domésticos, de produtos químicos lançados nos rios por sistemas domésticos como os saponáceos e detergentes – que empregam em seus com- ponentes fósforo e nitrato – e da poluição difusa proveniente do lixo e resíduos sólidos descartados de forma inadequada nas cidades. Outro problema grave ainda é o desmata- mento e do uso de defensivos e fertilizantes nas zonas rurais.

Onde podemos encontrar informações sobre a qualidade das águas de rios ou lagos da minha região?

Na conta de água da concessionária local. O Decreto Presidencial nº 5.440 de 4 de maio de 2005 estabelece os procedimentos para o controle de qualidade da água em sistemas de abastecimento e exige que as informações sobre a qualidade das águas distribuídas sejam disponibilizadas ao consumidor em sua conta mensal.

Só percebemos o valor da água depois que a fonte seca.

Professor Ruzel Costa Faculdade Faro, Colégio Objetivo, Escola Madeira-Mamoré, Colégio Interação, em Porto Velho-RO.