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ALE aprova abertura de crédito para órgãos do governo estadual

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Da Redação
12 de Março de 2014 às 14:48
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ALE aprova abertura de crédito para órgãos do governo estadual

Foto: Divulgação

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O governador Confúcio Moura mantém em 2014 a rotina de constantes envios de projetos à Assembleia Legislativa, solicitando autorização para abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação. Esta semana a ALE apreciou os seguintes projetos:
Projeto de Lei 1163/14: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 10.812.043,13 em favor da unidade orçamentária – Fundo Especial do Corpo de Bombeiro Militar.
Projeto de Lei 1165/14: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 750.000,00 em favor da unidade orçamentária – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental.
Projeto de Lei 1182/14: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 3.173.951,00 em favor da unidade orçamentária – Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária.
Projeto de Lei 1183/14: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 4.737.500,00 em favor da unidade orçamentária – Departamento de Estradas e Rodagem.
Projeto de Lei 1194/14: Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros não-reembolsáveis e abrir crédito suplementar por anulação e por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 35.576.602,00 em favor da unidade orçamentária – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental.
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