CACOAL – Justiça condena Delegado da Polícia Civil a 2 anos de prisão e perda do cargo

Da Redação

18 de Dezembro de 2013 às 08:19

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CACOAL – Justiça condena Delegado da Polícia Civil a 2 anos de prisão e perda do cargo

Foto: Divulgação

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O juiz de Direito Carlos Rosa Burck, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal, condenou a 2 anos e meio de prisão no regime fechado e à perda da função pública, o delegado de Polícia Civil , Alexandre Borges Baccarini, pelo crime de tortura. O crime fora praticado dentro da Delegacia de Polícia Civil de Cacoal contra um suposto suspeito de um furto, identificado por Diego Rodrigues Felizberto, na época com 18 anos.

O caso, ocorrido dia 21 de julho de 2011, foi de grande repercussão na mídia, tendo o delegado sido afastado do cargo em janeiro do ano passado, através de uma liminar na ação civil pública que investigou a denúncia impetrada pelo Ministério Público. A tortura foi praticada, segundo a denúncia, com a finalidade de obter confissão teria ocorrido com emprego de violência, causando sofrimento físico e mental ao jovem.

De acordo com o Ministério Público, a vítima aguardava sentada numa sala localizada na delegacia para ser interrogada a respeito de um crime de furto ocorrido na Prefeitura da cidade. Ao ficar sozinho na sala com o rapaz, o delegado agrediu o jovem como forma de forçá-lo a admitir a prática do crime. Exame de corpo de delito feito no mesmo dia constatou lesões corporais nos locais que a vítima mencionou.

Na sentença, o juiz Carlos Rosa Burck também determinou a abertura de inquérito policial para apurar falso testemunho contra três testemunhas do caso, uma delas o delegado Fernando Oliveira que teria dado um depoimento contraditório em relação ao de outra testemunha sobre o caso.

O magistrado também determinou a extração de cópias do processo e remessa ao Ministério Público para apurar o falso testemunho de Evandro Brito de Oliveira, que durante a fase processual disse em Juízo que o delegado condenado nunca ficou a sós com a vítima na sala do Serviço de Investigação e Captura (Sevic), onde ocorreu o crime.

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