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CCJ do Senado realiza audiência dos soldados da borracha e paralisa votação da PEC/61
CCJ do Senado realiza audiência dos soldados da borracha e paralisa votação da PEC/61
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Foto: Divulgação
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Na última quinta feira dia 05 de dezembro às 09h00min (manhã), a Câmara de Constituição e Justiça do Senado Federal realizou uma audiência pública que discutiu a PEC-61/2013 que se aprovada retirará a equiparação e grande parte dos direitos dos soldados da borracha e Seringueiros que trabalharam no Esforço de Guerra na Amazônia, a matéria foi uma proposta lançada pelo governo da Presidenta Dilma, que não levou em consideração o grande sacrifício humano empregado por mais de 60 mil trabalhadores nordestinos contratados no ano de 1943.
A atividade realizada contou com representantes do Ministério da Previdência ( Rogério Namini) e Casa Civil ( Ivo da Mota) , senadores de alguns Estados ( Acir Gurgacz PDT/RO; Anibal Diniz PT/AC; Eduardo Braga PMDB/AM; João Capiperibe PSB/AP e outros nomes nacionais), o deputado estadual de Rondônia Euclides Marciel ocupou a mesa por um momento e falou em defesa da categoria, os representantes do sindicato dos soldados da borracha de Rondônia George Telles e o advogado e Dr. Antônio Augusto apontaram aos senadores presentes e técnicos do governo o efeito negativo da proposta do governo, mostrando dados e criticando o governo pela aprovação na Câmara Federal da matéria em questão, O SIACRE(SINDICATO) também se fez presente, a plenária da CCJ ficou lotada com dezenas de filiados do sindicato dos soldados da borracha que chegaram em caravanas da cidades de Porto Velho, Guajará e Machadinho do Oeste/RO e outros Estados.
Na audiência foi debatido a violação dos Direitos Humanos, a quebra do direito adquirido, o Decreto 5.225 de 1943 e também a necessidade da PEC/61 não entrar para a pauta de votação sem a devida mudança do texto, tudo em razão de dar um reconhecimento à categoria a luz dos esforços que ela empregou ao Brasil. No final da reunião o senador Acir Gurgacz PDT/RO, propôs a apresentação de um teor de emenda que defende um teto salarial de 05 salários mínimos para melhoria dos direitos da classe, na terça-feira dia 10 de dezembro acontecerá em Brasília uma reunião entre os senadores para discutir o futuro da PEC/61 e a mudança de seu texto.
O que ficou claro com a realização da audiência é que a PEC/61(Governo) só será votada em 2014, isso depois de apreciado um novo teor de emenda proposto no encontro que melhorará os direitos dos Soldados da Borracha, e verificado a possibilidade de tratar o assunto da categoria na COMISSÃO DA VERDADE, no momento a relatora da matéria na câmara( Perpétua Almeida/ PCdoB-AC – deputada federal) sofre uma derrota pois sua matéria apresentada ao Governo Dilma seu amigo, não entrará em votação esse ano.
A categoria no momento retorna a Região Norte, mas está previsto para o começo do ano que vem a realização de manifestação em Brasília da categoria, acima de tudo o governo quer empurrar forçosamente sua PEC/61 sem alteração no (SENADO).
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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