O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO), Eng. Civ. Nélio Alencar foi recebido na tarde desta quarta-feira, 13, em audiência administrativa, no Ministério Público do Trabalho (MPT), com a presença de vários órgãos para assinatura do termo de cooperação Técnica.
O termo visa à redução dos altos índices de acidentes graves e fatais decorrentes de ricos de natureza elétrica, verificados na indústria da construção civil no Estado.
“Precisamos garantir a segurança dos trabalhadores na construção civil e alcançar a partir dessa cooperação técnica a redução desses acidentes”, disse o presidente do Crea-RO.
Em muitos canteiros de obras, têm-se verificado situações de improviso e precariedade na execução, uso e manutenção de instalações elétricas necessárias ao desenvolvimento das atividades da indústria da construção civil. “Com essa ação conjunta entre esses órgãos, pretendemos medir esforço para diminuir os acidentes, relacionados à eletricidade, que vem causando acidentes fatais com descargas elétricas”, afirmou Aílton Vieira, procurador do trabalho.
Termo
O documento tem por finalidade a articulação e o envolvimento dos compromissados na busca permanente e sistemática da redução do número de acidentes do trabalho em canteiros de obras.
Papel do Crea
Registrar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de projeto e execução das instalações elétricas de canteiros de obras vinculadas ao projeto elétrico respectivo, subscrito por profissional legalmente habilitado.
Participaram também da reunião o auditor fiscal do trabalho, Bernardo Henrique Velasco, da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego em Rondônia; Francisca Jacirema Fernandes e o advogado Alex Cavalcante de Souza, da Eletrobrás Distribuição Rondônia; o presidente do Crea-RO, Eng. Civ. Nélio Alencar; o presidente do Sinduscon-RO, Chagas Neto; o diretor de relações do trabalho do Sinduscon, Emerson Fidel Campos Araújo e Fausto Luiz de Sene Oliveira; e o procurador do trabalho, Dr. Aílton Vieira dos Santos.