Sancionada lei que permite venda de bebidas em postos de combustíveis

Da Redação

24 de Outubro de 2013 às 14:51

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Sancionada lei que permite venda de bebidas em postos de combustíveis

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Os postos de combustíveis de Porto Velho vão poder comercializar novamente bebidas alcoólicas. A medida passa a valer depois que a lei sancionada pelo prefeito Mauro Nazif entrar em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município. A lei, proposta pelo vereador Everaldo Fogaça (PTB), altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1.949/2011, de autoria do ex-vereador Elizeu da Silva (PT), que proibia a venda de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis. Com a alteração dos dispositivos, a venda fica liberada, mas o consumo e exposição de bebida alcoólicas, previstos na lei anterior, continuam proibidos. Os dizeres da placa que deve ser afixada nesses estabelecimentos também foi alterada passando a ser “Proibido o consumo de bebidas alcoólicas neste local”. Com a permissão da venda, o artigo 2º, onde constavam as penalidades a quem infringisse a determinação anterior, deixa de existir.

O ato de sanção da lei foi acompanhado pelos vereadores Chico Lata (PP), Edemilson Lemos (PSDB), Cláudio da Padaria (PC do B) e Everaldo Fogaça, além de empresários do setor e representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Rondônia (Sindpetro/RO). “Essa discussão iniciou em Brasília, no Congresso, e eu participei dela como deputado federal. E já naquela época me posicionei favorável por entender que era uma proibição injusta, pois no perímetro urbano, existem inúmeros supermercados que também comercializam bebidas alcoólicas”, lembrou.

O autor do projeto de lei, vereador Everaldo Fogaça, afirmou que tomou a iniciativa de apresentar a proposta, depois que foi procurado por um grupo de empresários do setor. “Na ocasião eles relataram as dificuldades que estavam enfrentando por causa da proibição. Até demissões estavam ocorrendo. A nossa iniciativa de autorizar a venda de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis foi para garantir os postos de trabalho das pessoas ameaçadas de perder o emprego”, disse.

Eduardo Valente, secretário executivo do Sindpetro/RO, questionou a autoria da lei que proibia a venda, ao afirmar que não sabia de onde a ideia havia surgido. “Essa medida atingiu não só os empresários, mas principalmente aquelas pessoas que trabalhavam nas lojas de conveniência. Quando a lei entrou em vigor tivemos que demitir de imediato 53 trabalhadores. E se a proibição fosse mantida, corríamos o risco de perder mais 240 postos de trabalho”, adiantou.

Eduardo Valente afirmou ainda que a venda de bebidas alcoólicas ajuda na composição dos custos dos postos de combustíveis, o que contribui para a redução do preço dos combustíveis na bomba. “Isso acontece porque, quando há um aumento, essa majoração permanece apenas nos primeiros meses. Depois o preço vai baixando gradativamente por causa da recomposição dos custos e nessa composição entra a bebida, que ajuda a reduzir o preço dos combustíveis”, explicou.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!