Presidente da Ameron comparece à sessão de homenagem aos 64 anos de fundação da AMB

Os 64 anos da AMB foram comemorados nesta terça-feira (10), em sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados, proposta pela Deputada Federal Liliam Sá (PR-RJ). O Presidente da Associação, Nelson Calandra, participou da solenidade que foi acompanhada por dezenas de Magistrados e Parlamentares.

Calandra emocionou-se com os discursos dos Deputados e relembrou diversas ocasiões em que ele e outros Magistrados estiveram no Congresso Nacional para defender interesses da Magistratura e também pedir mudanças na Lei Penal. O Presidente da AMB destacou que hoje há mais de 170 Juízes ameaçados e que há quatro mil cargos vagos de Juiz em todo o Brasil. “Isso mostra que a juventude hoje titubeia ao pensar em assumir os riscos dessa profissão”, explicou.

O Presidente da entidade também falou das inúmeras visitas aos Parlamentares, enfatizando que os Magistrados estão atentos e que lutam pela garantia da vitaliciedade, por uma Magistratura independente. “Nós defendemos e esperamos um presente de aniversário. Queremos a possibilidade de que a PEC 31/2013 não seja votada, porque vemos nela a raiz da inconstitucionalidade. Essa Proposta quer desvalorizar a Justiça Estadual”, alerta Calandra, enfatizando que os Juízes são comprometidos com a democracia.

O momento, para Calandra, também foi de homenagem aos ex-presidentes, em especial, aos dois que faleceram na mesma semana em agosto passado: os Magistrados paulistas Francisco de Paula Xavier Neto e Francis Selwyn Davis. “Eles foram defensores da Justiça e da democracia”, ressaltou.

Estado democrático

O Presidente da Mesa, Deputado Simão Sessin (PP-RJ), que representou o Presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), ressaltou que a atividade da Magistratura é fundamental para a democracia e para a proteção dos direito dos cidadãos. “Pela natureza de sua missão, nossas Juízas e Juízes são levados a conhecer a fundo a realidade nacional, e essa experiência, esse saber profundo sobre a essência do que é o Brasil e do que é ser um brasileiro embasa decisões que fortalecem o Estado Democrático de Direito e têm enorme impacto sobre a vida dos indivíduos e da sociedade”.

Simão Sessin destacou ainda que é intensa a atuação da AMB junto ao Congresso. “Os representantes da AMB participam ativamente da discussão de todos os projetos que implicam uma mudança nas normas constitucionais, e sua colaboração tem se revelado imprescindível no debate de matérias como a reforma do Judiciário, a reforma da previdência e a reforma política”, afirmou o Parlamentar.

O parlamentar destacou ainda que o anseio por um Judiciário forte, ético e transparente não é exclusivo da Magistratura, mas de todos os brasileiros. “Ao defender, pois, os direitos dos Juízes na sua missão de julgar, com independência e condições dignas de trabalho ao defender a Magistratura contra a subtração de suas justas prerrogativas, a entidade que hoje homenageamos presta um serviço de imenso proveito para toda a sociedade”.

Modernização da sociedade

A Deputada Federal Liliam Sá (PR-RJ), autora da proposta da sessão de homenagem aos 64 anos de fundação da AMB, abriu seu discurso destacando o papel do Magistrado para a sociedade. “Estamos falando de uma Associação que tem desempenhado papel importantíssimo na democratização e modernização da sociedade brasileira, pois suas ações em defesa do aprimoramento da Justiça repercutem diretamente na organização do Estado e da vida política nacional”, analisou.

A Parlamentar enfatizou que depois da Constituição de 1988, o Brasil passou por grandes mudanças institucionais, com uma crescente demanda pela participação da Justiça na mediação de conflitos de toda ordem, desde pequenas causas envolvendo vizinhos até causas milionárias, envolvendo corporações ou entes federativos.

De acordo com Liliam, a consequência dessa maior demanda foi uma sobrecarga de trabalho para Juízes e para a estrutura dos Tribunais, em todos os níveis. “Os cidadãos passaram a exigir mais e se sentiram frustrados quando perceberam que o Poder Judiciário não estava suficientemente aparelhado para responder plenamente a todas as solicitações que recebia”, exemplificou.

E completou: “Ao mesmo tempo, graças, inclusive, às ações firmes da AMB, foram fortalecidas as prerrogativas e a independência dos Magistrados, condições imprescindíveis ao pleno funcionamento do estado de direito”.

A Parlamentar disse que uma das grandes conquistas da AMB foi a de “garantir que a promoção dos Juízes ocorra por merecimento, prática vital para o bom desempenho do Poder Judiciário e que deve servir de exemplo para a administração da máquina pública, nos planos federal, estadual e municipal. Esse esforço pelo amadurecimento político e institucional do País não se concentrou, por parte da AMB, apenas na defesa das prerrogativas dos Magistrados, mas se traduziu em campanhas de conscientização, dirigidas à população, com foco na valorização do interesse público e no fortalecimento da cidadania”.

Ao final, Liliam explicou que ao registrar os 64 anos da AMB, o Congresso não enaltece apenas as contribuições decisivas da entidade para o aprimoramento da Justiça. “Mas também apostamos na continuidade de suas ações para fazer avançar o espírito democrático e a cidadania responsável entre os brasileiros”.

O Assessor da Presidência da AMB Luiz Rocha fez o uso da palavra à convite da Deputada Liliam Sá. “Destaco a coragem da Deputada Liliam Sá de ter enveredado em favelas identificando casos de famílias que vivem na miséria”, disse o Magistrado, enfatizando que o trabalho tinha como objetivo conhecer a realidade das favelas e que por meio dessa pesquisa fossem criados mecanismos para garantir uma vida melhor para as crianças brasileiras. Rocha tem um trabalho voltado para a infância e, por isso, cobrou que na Casa Legislativa fosse criada uma Comissão que trate da infância a fim de garantir um futuro melhor para os meninos e meninas do Brasil.

O Juiz Luiz Rocha também abordou a importância da Casa rever a PEC 15 e a PEC 53 (que chegou à Câmara dos Deputados como PEC 191).

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi representado pelo Presidente da OAB-RO, Andrey Cavalcante, que disse sentir-se honrado de representar a OAB nacional em evento que valorizou a importância da AMB para a consolidação e fortalecimento da Justiça, assim como pela busca constante da melhor prestação jurisdicional. “A AMB trabalhou pelo desenvolvimento de um Estado brasileiro forte e equilibrado, capaz, por meio do exercício legítimo do poder jurisdicional empunhado pelos Magistrados brasileiros, de efetivar as maiores realizações na busca pela justiça”, destacou Andrey em discurso.