DEVASSA NO DEOSP E DER - Assembleia requer informações sobre serviços e compras realizadas

Da Redação

16 de Agosto de 2013 às 16:29

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DEVASSA NO DEOSP E DER - Assembleia requer informações sobre serviços e compras realizadas

Foto: Divulgação

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Os parlamentares estaduais aprovaram em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Rondônia esta semana, requerimento de autoria do deputado Euclides Maciel (PSDB) e do deputado Hermínio Coelho (PSD), que deflagra uma autêntica devassa nas ações do Departamento de Obras e Serviços Públicos – DEOSP e do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, sob o comando do engenheiro Lucio Antônio Mosquini. O documento já foi encaminhado para o Governo Estadual e deverá ser respondido no prazo previsto na Constituição Estadual, sob pena de imputação de crime de responsabilidade.

Destaca o documento: “Os deputados que o presente subscrevem requerem à Mesa Diretora, nos termos do artigo 31 da Constituição do Estado, combinado com o artigo 179 do Regimento Interno, que solicite ao Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia – DEOSP, relatório detalhado por município dos serviços já contratados e das compras já realizadas e dos serviços e compras previstos até o mês de dezembro de 2013”.

No requerimento aprovado, os deputados solicitaram que seja enviada as seguintes informações: preço por quilômetro de terraplanagem licitado a terceiros, com nome das empresas vencedoras; preço por metro cúbico de pedras, inclusive fretes; preço da emulsão asfáltica e seus componentes, com informações das empresas vencedoras destes certames.

Dirigido especificamente ao DER, está aprovado pela ALE, que sejam fornecidas as seguintes informações: equipamentos do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, utilizados na pavimentação asfáltica (por tipo de equipamento); planilha de custos dos equipamentos do DER para pavimentação por quilômetro (combustível, peças, pneus, depreciação); mão de obra direta do DER por quilômetro de asfalto; planilha de custo mensal da usina asfáltica (pessoal, energia elétrica, combustível) e preço cobrado das prefeituras caso forneçam serviços de usinagem ; e o valor total dos contratos de cada uma das empresas vencedoras das licitações para fornecimento de: pneus, peças de reposição para equipamentos de terraplanagem e veículo, combustível, óleos lubrificantes, pedras, e emulsão asfáltica.

Também consta do requerimento de autoria dos deputados Euclides Maciel e Hermínio Coelho, que o engenheiro Lúcio Mosquini encaminhe no prazo constitucional e regimental, o relatório técnico da formação do custo previsto para os serviços de terraplanagem do anel viário de Ji-Paraná e o relatório dos veículos e equipamentos contratados de terceiros, especificando hora/mês, com os nomes dos vencedores dos procedimentos licitatórios.

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