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Presidente do Singeperon cobra do Comando da PM e Sejus maior transparência quanto à intervenção militar nos presídios
Presidente do Singeperon cobra do Comando da PM e Sejus maior transparência quanto à intervenção militar nos presídios
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Foto: Divulgação
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O Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon) cobrou do Comando Geral da Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) maior franqueza e transparência quanto às operações relacionadas à intervenção militar nas unidades prisionais. A atitude foi tomada após a PM ter encerrado a intervenção no Presídio Provisório Feminino de Porto Velho na sexta-feira (07) e, logo em seguida, ter desistido e retomado o controle da unidade.
Em ofício enviado também ao governador Confúcio Moura, Casa Civil, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Procuradoria-Geral do Estado, Promotoria de Execução Penal, Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO e Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho (CJP), o presidente do Singeperon, Anderson Pereira, relatou a inexistência de informações quanto aos procedimentos que deverão ser adotados pelos servidores que foram expulsos dos seus locais de trabalho. Conforme o documento, “o sindicato pretende continuar cumprindo fielmente a ordem judicial que determina a manutenção de 70% do efetivo nas unidades, porém, para tanto, precisa saber o que os servidores devem fazer (Ficar de sobreaviso? Ainda estão expulsos?), pois isso não foi respondido até o momento, mesmo depois de requerimentos formais”.
O líder sindical defende que ao “devolver” o trabalho aos servidores penitenciários, certas medidas devem ser tomadas, tais como a conferência nominal e contagem dos presos, armas, e material de carga, revista geral com o acompanhamento das entidades civis (OAB e CJP), bem como informações sobre o efetivo de policiais remanescentes, se for o caso, e a quem ficarão subordinados.
No caso de continuar a intervenção, o Sindicato exige que a Sejus e Sesdec informe claramente se ela continuará de forma integral ou se pretende ser compartilhada, bem como normatizem imediatamente as atividades desenvolvidas pela Polícia Militar, como também a hierarquia de cada direção e o quantitativo de policiais para se verificar o cumprimento da liminar judicial.
“Queremos fiscalizar essa situação, pois existem fortes indícios de que relatórios estão sendo confeccionados para buscar prejudicar o movimento grevista”, revelou Anderson ao citar como exemplo o fato de diretores não considerarem os agentes penitenciários que fazem horas extras, bem como policiais ou agentes de atividade administrativa como sendo parte do efetivo de 70%.
Pereira lembra ainda que a própria Polícia Militar o impediu de adentrar ao complexo penitenciário para orientar os servidores sobre o teor da decisão judicial que regulou o percentual de grevistas e determinou outros parâmetros.
“Respeitamos a instituição Polícia Militar e seus policiais que muito honram a profissão, no entanto, a categoria não aceitará ficar subordinada exclusivamente à hierarquia da PM, pois ela não tem competência para decidir sozinha sobre as questões prisionais. O tratamento penitenciário é um trabalho técnico e o agente penitenciário é o especialista nisso”, ressaltou o presidente do Singeperon.
Medida judicial
Caso não haja resposta formal clara à notificação ou se o Governo não atender aos pleitos do Singeperon, o líder da categoria não descarta a possibilidade de adoção de medidas judiciais contra o Estado.
Na última quinta-feira (06), a categoria conquistou na Justiça uma liminar que impede o Estado de efetuar descontos ou bloquear o salário de grevistas.
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