Sem acordo greve no TJRO entra no terceiro dia

Da Redação

15 de Maio de 2013 às 10:38

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Sem acordo greve no TJRO entra no terceiro dia

Foto: Divulgação

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No terceiro dia de greve, mais trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia aderiram ao movimento. Estão sendo mantido somente serviços essenciais.

Entre os serviços essenciais e inadiáveis estão o cumprimento das ações cautelares com pedido de liminar, inclusive aquelas relacionados ao direito de família (idosos, Lei Maria da Penha, execução de alimentos, etc.); o atendimento aos mandados de Segurança e habeas Corpus com pedido de liminar; e também os pedidos de antecipação de tutela que envolvam perecimento de direito e/ou receio de dano irreparável.

Os pedidos de arbitramento de fiança, relaxamento de prisão e liberdade provisória, também são considerados serviços essenciais, mas serão executados somente os atos necessários para o cumprimento da decisão que deferir o pedido. As ações de busca e apreensão de veículos, de reintegração de posse de veículos e os demais casos omissos, serão considerados como não essenciais e terão o andamento processual suspenso a partir de hoje.

A mobilização da greve inicia pelo Fórum Criminal e em seguida deslocará para a sede do TJRO. Informações que chegam de todo o Estado é que audiências e júris estão sendo redesignadas, pois a cada dia que passa mais trabalhadores aderem ao movimento.

“Não vamos nos intimidar com ameaças de faltas. Os nossos pleitos são legítimos e legais, pois estamos querendo somente que se cumpra a Constituição Federal e a Lei 568/10, que foi criada pelo próprio TJRO”, afirmou o Presidente do SINJUR, Francisco Roque.

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