Sindsbor recebe documento que pode ajudar em processo por indenização

Declaração que demonstra o histórico do pleito do Sindicato pela regularização de suas atividades foi concedido pelo Ministério do Trabalho

Da Redação

29 de Abril de 2013 às 09:40

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Sindsbor recebe documento que pode ajudar em processo por indenização

Foto: Divulgação

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A luta dos soldados da borracha na Justiça para conquistar os mesmos direitos dos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e uma indenização dos governos do Brasil e dos Estados Unidos por conta de violações aos direitos humanos sofridas em seringais da Amazônia na década de 1940 teve mais uma etapa importante nesta quinta-feira (24). Em audiência no Ministério do Trabalho, que contou com a participação do senador Acir Gurgacz (PDT), os representantes do Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros do Estado de Rondônia (Sindsbor) conseguiram uma declaração de que a carta sindical da entidade está em processo de emissão.

Este documento, segundo o vice-presidente do Sindsbor, George Telles de Menezes, será fundamental para o processo que tramita no (TRF) Tribunal Regional Federal em Brasília. "Creio que com esse documento não perderemos um prazo importante na tramitação do processo e agora também temos um documento que legitima a atuação do sindicato", frisou Menezes.

O advogado do Sindsbor, Antônio Augusto, explicou que o sindicato, que é um dos mais antigos da categoria no Brasil, possui toda a documentação cartorial, mas faltava a carta sindical emitida pelo Ministério do Trabalho, cujo pedido já foi feito a décadas e tinha sido arquivado por falta de documentação. "Recentemente apresentamos um novo pedido, mas para que a luta do sindicato pela regularização fosse reconhecida precisamos do histórico de nosso pleito, o que agora temos com essa declaração", detalhou.

O senador Acir Gurgacz, que tem apoiado a luta dos soldados da borracha pelo reconhecimento de seus direitos, disse que solicitou ao ministro mais agilidade na emissão da carta sindical, mas ficou satisfeito com a emissão da declaração. "A tramitação do pedido precisa cumprir os requisitos e prazos legais, mas creio que com essa declaração o sindicato terá condições de conquistar a ação na Justiça", frisou Gurgacz.

HISTÓRIA - Mais de 60 mil trabalhadores foram enviados aos seringais da floresta amazônica no período da Segunda Guerra Mundial, sendo que 80% deles eram oriundos do Nordeste. Desses trabalhadores, cerca de 25 mil morreram logo nos dois primeiros anos de serviço, vítimas das doenças tropicais (malária, febre amarela), dos ataques de animais, das péssimas condições de vida e assassinados pelos seringalistas.

A Proposta de Emenda Constitucional 556/2002, que reivindica aos Soldados da Borracha os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, já foi aprovada no Senado, e agora está tramitando na Câmara dos Deputados. Os seringueiros esperam a concessão do direito de aposentadoria e pensão especiais.

A ação judicial que reivindica a indenização corre na Justiça Federal e os soldados da borracha apelaram para a Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que pressiona o governo brasileiro para o pagamento da indenização. O valor total pedido na ação, R$ 794 milhões, corresponde, segundo o sindicato, a uma estimativa inicial desta mesma compensação aplicada desde 1942.

Em contestação apresentada à Justiça, a AGU (Advocacia-Geral da União) disse que a demanda dos soldados da borracha está "sujeita à prescrição" e que danos morais e materiais não podem ser formulados "genericamente".

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