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MP expede recomendação visando prevenção e combate à dengue

No documento, assinado pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, o MP recomenda aos órgãos que sejam implantadas as ações que lhes couberem, no que se refere ao Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), do Ministério da Saúde.

Da Redação
18 de Abril de 2013 às 15:37
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MP expede recomendação visando prevenção e combate à dengue

Foto: Divulgação

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Em decorrência do aumento de registro de focos do mosquito transmissor da dengue em Porto Velho, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, expediu recomendação em que aponta uma série de medidas a serem adotadas por parte das Secretarias Municipais de Saúde (Semusa), Serviços Públicos (Semusp), Meio Ambiente (Sema) e Vigilância Sanitária da Capital, visando à prevenção e ao combate à doença.
No documento, assinado pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, o MP recomenda aos órgãos que sejam implantadas as ações que lhes couberem, no que se refere ao Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), do Ministério da Saúde. Tais ações contemplam as áreas de vigilância epidemiológica, assistência aos pacientes, integração com atenção básica, medidas de saneamento ambiental, entre outras providências.
Aos médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde, o Ministério Público recomenda o cumprimento da legislação sanitária vigente, especialmente quanto à notificação de todos os casos suspeitos e confirmados da dengue, visando à correta elaboração do Boletim Epidemiológico.
A esse respeito, a Promotora de Justiça destacou, ao expedir a recomendação, que muitos casos da dengue não têm sido notificados em Porto Velho, de modo que os números oficiais da doença contrariam a realidade observada na cidade.
 
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