Agentes penitenciários confirmam greve a partir de 1º de maio

Da Redação

17 de Abril de 2013 às 09:55

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Agentes penitenciários confirmam greve a partir de 1º de maio

Foto: Divulgação

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Por unanimidade, os servidores do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Rondônia decidiram retomar a greve em todo o estado a partir do dia 1º de maio. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária realizada na tarde de terça-feira (16) e que reuniu em Porto Velho mais de 300 filiados da capital e interior na sede social do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon).

A principal reivindicação da categoria é a aprovação do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações da Secretaria de Estado de Justiça (PCCR/Sejus), seguido pela implantação do adicional de insalubridade, convocação e posse de candidatos aprovados em concurso público para os cargos de agente penitenciário e socioeducador, e melhores condições de trabalho. Todos estão previstos no Termo de Conciliação firmado perante à Justiça entre o Governo e o Sindicato em novembro de 2012, o qual suspendeu o movimento grevista na época.

“Hoje não temos qualquer informação sobre o PCCR, porém foi marcada uma nova reunião para o dia 25 de abril quando será apresentada uma proposta à categoria” informou o presidente do Singeperon, Anderson Pereira, que conduziu os trabalhos na Assembleia.

Anderson lembrou que desde setembro de 2012 a categoria está em estado de greve. "Para evitar transtornos vamos informar a todos os juízes das comarcas sobre a decisão de deflagrar a paralisação por tempo indeterminado", afirmou.

Outro ponto discutido foi quanto à regulamentação do porte de arma fora de serviço, cuja discordância está causando insatisfação nos agentes penitenciários.
Por meio de uma comissão formada por diretores, delegados sindicais e filiados, o Singeperon vai iniciar os trabalhos de organização do movimento. “Dia 28 de abril será apresentada à categoria a proposta do Governo. Caso não tenha nenhuma proposta não haverá a reunião. E assim, iniciaremos a greve. Caso o governo apresente uma proposta que seja aceita pela categoria, a greve será cancelada”, explicou Pereira.

Na ocasião, o assessor Jurídico do Singeperon, Gabriel Tomasete, reafirmou que não existe impedimento aos servidores em estágio probatório de participarem do movimento paredista. “Inclusive, tivemos vitórias recentes na Justiça, graças ao intermédio do Sindicato, onde o Estado foi condenado ao pagamento de indenização a agentes penitenciários que foram demitidos em greve realizada no passado”, revelou.
Deliberações

Na Assembleia que contou com representantes de Pimenta Bueno, Cerejeiras, Vilhena, Colorado D’Oeste, Espigão do Oeste, Ji-Paraná, Nova Mamoré, Guajará-Mirim, Ariquemes, Buritis, Ouro Preto, Jaru, Machadinho do Oeste, Cacoal, Presidente Médici, Rolim de Moura, Alta Floresta, Nova Brasilândia, São Miguel do Guaporé e outros, a diretoria e os filiados deliberaram também sobre várias pautas.

Anderson tratou sobre a ajuda de custo funeral para os filiados, explicando que as despesas referentes ao auxílio funeral não são atribuições do Sindicato. “O Singeperon possui um convênio com a Asper que tem auxílio funeral, e agora temos um novo plano de saúde da Sulamerica que também oferece essa assistência”. Após algumas deliberações feitas por vários filiados, ficou decidido e aprovado por unanimidade o auxílio funeral com um teto máximo de três mil reais. “E o sindicato deverá solicitar do Iperon, o ressarcimento do valor, mesmo que seja na justiça”, disse.

O presidente do Singeperon discorreu também sobre andamento das novas ações judiciais referente ao auxílio alimentação. Ele destacou as manobras utilizadas pelo Governo que sempre recorre até com recursos desnecessários. “O advogado aguarda a análise da ação pelo desembargador do TJ-RO e, caso não suba para STJ, será implantado o valor de R$ 367,00 e retroativos de cinco anos. Assim que sair, a decisão será enviada uma nova lista com os nomes de todos os filiados”, afirmou.

Pereira falou sobre a ação de Risco de vida para a qual foi nomeada uma contadora e possivelmente irá para precatória. Sobre a ação de Insalubridade, o presidente lembrou em setembro de 2012, saiu a decisão em grau máximo de 40% sendo reconhecido o direito de retroativo de cinco anos, só após a decisão. “Aconteceu com alguns filiados que conseguiram ganhar em MS, porém o retroativo é a partir da entrada do MS. Adicional noturno saiu à decisão não reconhecendo o nosso pedido inicial de 25% do vencimento, e sim 25% da hora trabalhada. A advogada da ação sugeriu que recorrêssemos e teremos chance de ganhar. Sobre a Aposentadoria Especial, o advogado da MI, enviará novo requerimento para os filiados que não estão no MI” comentou.

De acordo com o advogado Cristiano Polla, o Mandado de Segurança referente à Escala de Serviço foi ganha na justiça pela ilegalidade da escala de 24 por 72 horas, inédita na região norte. Devemos comemorar porque nunca mais o Estado deverá retornar para essa escala 24/72”. Continuando, ele disse que a ação da correção do décimo terceiro é referente aos 800,00 que foi retirado do décimo e é de direito. “Já a ação MS da insalubridade, e correção do adicional noturno (individual) ação ordinária é demorada. Menos de quatro meses já está com o parecer favorável do Ministério Público.

“O governador Confúcio Moura criou cerca de 80 cargos comissionados para a Sejus, fato publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 10. Depois o discurso é que não tem recursos para pagar nossos direitos”, desabafou o líder sindical ao dizer também que várias vezes visitou os secretários da SEJUS e SEAD para cobrá-los das principais reivindicações dos servidores.

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