Vereador Everaldo Fogaça quer isenção total da Taxa de Iluminação Pública na zona rural de Porto Velho

Da Redação

11 de Abril de 2013 às 16:14

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Vereador Everaldo Fogaça quer isenção total da Taxa de Iluminação Pública na zona rural de Porto Velho

Foto: Divulgação

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A assessoria técnica do vereador Everaldo Fogaça (PTB) está formatando um Projeto de Lei Ordinária para a isenção total do pagamento da taxa de iluminação pública a moradores da zona rural de Porto Velho. O projeto vai acrescentar dispositivos na Lei 1.292/1997, aprovada pela Câmara Municipal, que instituiu a Cota Comunitária de Iluminação Pública (CCIP).

Segundo o vereador, a Lei 1.292/97 já prevê que a cota deve ser paga somente pelos contribuintes que, de fato, recebem o serviço e que os cidadãos não beneficiados pelo serviço podem requerer a exclusão de seus nomes da contribuição. A mudança vem para adequar a Lei Municipal, beneficiando centenas de famílias da área rural.

De acordo com o vereador, a zona rural está às escuras, mas centenas de contribuintes continuam pagando a taxa, sem ter conhecimento da Lei. “A própria zona urbana está um caos, fruto dos desmandos ocorridos nos últimos anos na Emdur. A Lei precisa ser revista porque o dinheiro que está sendo arrecadado não está sendo aplicado devidamente”, ressaltou.

“OS SEM ILUMINAÇÃO”

O vereador já levantou alguns dados sobre a tal cobrança. Atualmente, há aproximadamente 15 mil pontos de luz (bicos), dos quais de 15% a 40% não funcionam. Para este ano, a previsão é de uma arrecadação de pouco mais de R$ 5 milhões para os cofres da Emdur.

“Muita arrecadação para pouco trabalho e para financiar ilícitos no município, como aconteceu no esquema desbaratado pelo Ministério Público onde foram desviados R$ 27 milhões da EMDUR”, finalizou.

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