A Assembléia Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira (21) no Plenário das Deliberações uma reunião entre o diretor do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Cláudio José Ferreira e diretores de departamentos e chefes de gabinete do Poder Legislativo para explanar sobre a parceria CIEE/ALE e como será o funcionamento desses estágios. Nesta sexta-feira (22), às 9 horas haverá outra reunião com a apresentação dos 70 estagiários que iniciam na ALE na próxima segunda-feira (25). Os 50 menores aprendizes iniciam no dia 1º de abril.
A Assembléia Legislativa receberá estagiários nas áreas de direito, comunicação social (publicidade e jornalismo), administração, economia, ciências contábeis, engenharia civil, letras e psicologia. Já os menores aprendizes serão do nível médio.
Segundo Cláudio Ferreira, os estagiários e menores aprendizes terão um contrato de dois anos e carteira assinada. O estagiário receberá R$ 933,00 e o menor aprendiz, 50% do salário mínimo, ou seja, R$ 339,00. Tanto o estagiário, quanto o menor aprendiz terão auxílio-transporte e a carga horária de ambos é de quatro horas.
No final do contrato, todos receberão certificado do CIEE desde que tenham participação mínima de 90%. Eles serão acompanhados e avaliados. Também terão direito a 30 dias de recesso, que pode ser contínuo, ou de 15 dias a cada semestre.
O CIEE está em Rondônia há 14 anos. A Lei Federal nº 10.097/00 estabelece uma cota obrigatória de participação das empresas no processo de profissionalização do adolescente. O Programa Aprendiz Legal do CIEE surgiu em decorrência desta Lei e contempla a faixa etária de 14 a 24 anos.